PORTARIA Nº 514, DE 4 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 514, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos
Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 42-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 6º, inciso V, e no art. 101 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria MEC nº 1.028, de
2 de dezembro de 2020, no art. 9º da Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, e nos arts. 4º e 5º da Resolução CNE/CP nº 2, de 4 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar, em extrato, a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST, nos termos do Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A versão completa da 4ª edição do CNCST estará disponível no seguinte endereço eletrônico: cncst.mec.gov.br.
Art. 2º Aprovar a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT, nos termos da Resolução
CNE/CP nº 2, de 4 de abril de 2024.
Art. 3º Revogar a Portaria MEC nº 413, de 11 de maio de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA