PORTARIA GM/MPO Nº 159, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 6 de junho de 2024, página 60. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 06/06/2024
PORTARIA GM/MPO Nº 159, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes
da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº
1.209, de 12 de março de 2024, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, no valor de R$ 64.775.905,00.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de
17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério da
Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 64.775.905,00 (sessenta
e quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil, novecentos e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 18.504.481
Atividades
0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 18.504.481
0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes -
Nacional
05 331 18.504.481
F 4-INV 1 90 0 1000 18.504.481
TOTAL - FISCAL 18.504.481
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 18.504.481
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 26.938.450
Atividades
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
05 331 26.938.450
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
- Nacional
05 331 26.938.450
S 4-INV 1 90 0 1005 26.938.450
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 26.938.450
TOTAL - GERAL 26.938.450
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 17.560.167
Atividades
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
05 331 17.560.167
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
- Nacional
05 331 17.560.167
S 4-INV 1 90 0 1005 11.560.167
S 4-INV 1 90 0 1123 6.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 17.560.167
TOTAL - GERAL 17.560.167
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 130.000
Atividades
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
05 331 130.000
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
- Nacional
05 331 130.000
S 4-INV 1 90 0 1005 130.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 130.000
TOTAL - GERAL 130.000
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 1.642.807
Atividades
5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 1.642.807
5837 21G5 6500 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de
Roraima (Crédito Extraordinário)
14 422 1.642.807
F 3-ODC 2 30 0 3000 1.642.807
TOTAL - FISCAL 1.642.807
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.642.807
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 18.504.481
Atividades
0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 18.504.481
0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes -
Nacional
05 331 18.504.481
F 3-ODC 1 90 0 1000 18.504.481
TOTAL - FISCAL 18.504.481
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 18.504.481
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 26.938.450
Atividades
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
05 331 26.938.450
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
- Nacional
05 331 26.938.450
S 3-ODC 1 90 0 1005 26.938.450
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 26.938.450
TOTAL - GERAL 26.938.450
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 17.560.167
Atividades
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
05 331 17.560.167
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
- Nacional
05 331 17.560.167
S 3-ODC 1 90 0 1005 11.560.167
S 3-ODC 1 90 0 1123 6.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 17.560.167
TOTAL - GERAL 17.560.167
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 130.000
Atividades
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
05 331 130.000
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
- Nacional
05 331 130.000
S 3-ODC 1 90 0 1005 130.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 130.000
TOTAL - GERAL 130.000
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 1.642.807
Atividades
5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 1.642.807
5837 21G5 6500 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de
Roraima (Crédito Extraordinário)
14 422 1.642.807
F 4-INV 2 30 0 3000 1.642.807
TOTAL - FISCAL 1.642.807
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.642.807