PORTARIA SUFRAMA Nº 1.449, DE 4 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.449, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Altera a nomenclatura denominada RESINA
TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA
FORMA DE GRÂNULOS), cadastrada no código 1306,
para a nomenclatura COMPOSTO TERMOPLÁSTICO
DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA
DE GRÂNULOS) - I.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso de suas atribuições legais e Considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 4, de
7 de abril de 2000, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 2º;
Considerando os termos da Nota Informativa nº
36/2023/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA, da Superintendência da Zona Franca de Manaus -
SUFRAMA; e
Considerando os termos do PARECER n.
00003/2024/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU, de 16 de janeiro de 2024, exarado pela
Procuradoria Federal lota da Suframa, e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº
52710.007153/2023-70, resolve:
Art. 1º Alterar os documentos aprobatórios, aprovados pelo Conselho de
Administração da Suframa - CAS e, pelo Superintendente da Suframa dentro das
atribuições conferidas por esse egrégio Conselho, das empresas com projeto apresentado
até 20/06/2023, para industrialização na ZFM do produto com a nomenclatura RESINA
TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), para a
nomenclatura COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA
FORMA DE GRÂNULOS) - I, cadastrado no código Suframa nº 1306 da Relação Geral de
Produtos Padrão SUFRAMA, para as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria.
§ 1º A utilização da nova nomenclatura, para as empresas relacionadas no
anexo, a que se refere o caput deste artigo, apesar de obrigatórias, não acarretará
prejuízos às mesmas, devendo ser respeitados todos os direitos adquiridos, concernentes
aos documentos aprobatórios de projeto.
§ 2º Os projetos industriais de IMPLANTAÇÃO e DIVERSIFICAÇÃO aprovados ou
a ser apresentados após 20/06/2023, para industrialização do produto na ZFM devem
utilizar a nomenclatura do produto padrão COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA
EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código 2307 da
Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SUFRAMA Nº 1380, de 22 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA