ACÓRDÃO Nº 1060/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1060/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 041.293/2021-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Relatório de
Auditoria).
3. Recorrente: José Beraldo Fortuna Soares (762.***.***-49).
4. Órgãos/Entidades: Caixa Econômica Federal; Governo do Estado do Rio de
Janeiro; Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos nos quais se analisam embargos de
declaração opostos por José Beraldo Fortuna Soares em face do Acórdão 453/2024-TCU-
Plenário, que rejeitou os embargos de declaração apresentados contra o Acórdão
63/2024-TCU-Plenário, por meio do qual esta Corte de Contas negou provimento ao
pedido de reexame interposto contra o Acórdão 1.003/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos para, no mérito, acolhê-los
parcialmente, de modo a retificar, por inexatidão material, o preâmbulo do Acórdão
453/2024-TCU-Plenário, mantendo-se inalterados seus demais termos:
Onde se lê:
"VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, (...)"
Leia-se:
"VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de auditoria, (...)"
9.2. notificar o embargante sobre o teor desta deliberação.
10. Ata n° 21/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1060-
21/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo (Relator), Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.