PORTARIA Nº 2.777/SNTEP/MME, DE 3 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 2.777/SNTEP/MME, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos
arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME no 101,
de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48340.004594/2022-17, resolve:
Art. 1º Revogar o montante de garantia física de energia referente à Usina Solar
Fotovoltaica - UFV Castilho 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UFV.RS.SP.034109-6.01, publicado no Anexo da Portaria SNTEP/MME nº 2.071,
de 20 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA