ACÓRDÃO Nº 3810/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3810/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 011.384/2018-2
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Aposentadoria).
3. Interessada: Sônia Maria Martinez Vidal (146.***.***-53).
3.1. Embargante: Sônia Maria Martinez Vidal (146.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Nixon Duarte Muniz Ferreira Filho (32.046/OAB-BA),
representando a recorrente.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que ora se apreciam os
embargos de declaração opostos por Sônia Maria Martinez Vidal ao Acórdão 1.210/2024-
TCU-1ª Câmara, que manteve o Acórdão 5.833/2020-TCU-1ª Câmara, pela ilegalidade do
ato de concessão de aposentadoria à recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 18/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3810-
18/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.