ACÓRDÃO Nº 141, DE 5 DE JUNHO DE 2024

ACÓRDÃO Nº 141, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53500.033433/2024-52
Recorrente/Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS
DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEL CELULAR E PESSOAL, OI S.A.
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por maioria de três votos,
nos termos propostos pelo Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, Relator, por
meio da Análise nº 84/2024/VA (SEI nº 11989060), integrante deste acórdão, indeferir os
pedidos constantes das petições de SEI nº 11841913 e nº 11852415.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 8.656 - Processo nº 53516.001732/2024-59: SECRET PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 48.399.650/0001-88.
Nº 8.657 - Processo nº 53516.001774/2024-90: LOJA DA INFO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº
24.591.259/0001-12.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente