ATO Nº 139, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), Sra. Cláudia Pereira Farinha, nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº 162, de 11/04/2023, publicada no DOU em 13/04/2023, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA e aprovadas pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia 30/12/2022, resolve cancelar: I - Termo de Cooperação Técnica 54 (20232517) publicado no Diário Oficial da União (20361101) realizado entre o INCRA e a empresa ERAF CORRETORA LTDA, por não cumprimento do item 2.1 do edital 43/2024 tendo em vista que a Natureza Jurídica é Sociedade Empresária Limitada, ou seja, possui fins lucrativos, conforme demonstrado no Despacho SR(DF)D2 (20550922). CLAUDIA PEREIRA FARINHA
ATO Nº 139, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 06/06/2024