PORTARIA Nº 14.691, DE 24 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 14.691, DE 24 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro
de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.067543/2023-46,
resolve:
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital
nº 20/ANAC/2023, o senhor Ricardo Luiz de Freitas Filho, para atuar como
examinador credenciado autônomo para a região 17 Belo Horizonte, para
realização dos exames de proficiência listados no item 2.2 para Categoria
Helicóptero (PCH) do citado Edital.
Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente
os seguintes normativos da ANAC:
I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;
II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e
III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo
indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA