PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.031, DE 5 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.031, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.618587/2023-18, resolve :
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de CATLIN RE
SWITZERLAND LTD., sociedade constituída e existente segundo as leis da Suíça, cadastrada como
resseguradora admitida, conforme Portaria Susep/Diorg nº 534, de 29 de agosto de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Art. 1º Credenciar CIP S.A., com nome fantasia "NÚCLEA", CNPJ nº
44.393.564/0001-07, com sede na cidade de São Paulo - SP, como entidade registradora de
operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA NORMANDE LINS