DESPACHO SPC-ANP Nº 626, DE 5 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 626, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.211851/2023-29, resolve:
1.Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 748, de 23 de agosto de 2018,
publicada no DOU em 24 de agosto de 2018, outorgada à TAUA BIODIESEL LTDA, inscrita
no CNPJ nº 08.079.290/0001-12, referente ao exercício da atividade de produção de
biodiesel, com fundamento no art. 25, inciso II, alínea "a" da Resolução ANP nº
734/2018.
2.Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 216, de 11 de junho de 2008, publicada
no DOU em 12 de junho de 2008, outorgada à TAUA BIODIESEL LTDA, inscrita no CNPJ nº
08.079.290/0001-12, referente à operação da instalação produtora de biodiesel, com
capacidade de produção de 100 m³/d, localizada na Km 633 da Rodovia BR 163 - Nova
Mutum - MT, com fundamento no art. 25, inciso II, alínea "a" da Resolução ANP nº
734/2018.
BRUNNO LOBACK ATALLA