DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 5 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG
nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.010414/2024-16, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2218-ANTAQ, em favor da empresa S
FERREIRACOMÉRCIO&COMBUSTÍVELLTDA.,inscritanoCNPJsobonº04.985.384/0001-08,para
operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de
de granel líquido, biocombustíveis, petróleo e seus derivados, na navegação interior de percurso
longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da
União, com fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.
Art.2ºAíntegradoTermodeAutorizaçãoseencontradisponívelnosítioeletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS