ACÓRDÃO Nº 3830/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3830/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 016.285/2022-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em
Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Humberto Soares (145.***.***-04).
3.2. Recorrente: Fundação Universidade de Brasília (00.038.174/0001-43).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela Fundação Universidade de Brasília contra o Acórdão 1.984/2024-TCU-1ª Câmara, da
minha relatoria, que conheceu e negou provimento ao pedido de reexame interposto pela
embargante contra o Acórdão 2.174/2023-1ª Câmara, da relatoria do E. Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 18/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3830-
18/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.