PORTARIA MRE N° 539, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Criar o consulado honorário em Quebec, com jurisdição sobre as regiões administrativas de Capitale-Nationale, Claudière-Appalaches, Maurice, Saguenay-Lac-Saint- Jean e Bas-Saint-Laurent, subordinado ao consulado-geral em Montreal. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA MRE N° 539, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Todos os atos de 06/06/2024