ACÓRDÃO Nº 1068/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1068/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.755/2019-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Monitoramento).
3. Recorrentes: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço
Social da Indústria (Sesi).
4. Unidades Jurisdicionadas: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(Senac); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço
Social da Indústria (Sesi); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social do Transporte
(Sest).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva (manifestação oral).
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Cássio Augusto Muniz Borges (OAB-RJ 91.152),
representando o Senai; Eliziane de Souza Carvalho (OAB-DF 14.887), representando o
Senar.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento em que, nesta
fase processual, é apreciado pedido de reexame contra o Acórdão 1.567/2020-TCU-
Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, com base nos arts. 32 e 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1 conhecer do presente recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial,
de modo a tornar insubsistente o item 9.2 do Acórdão 1.567/2020-TCU-Plenário; e
9.2. comunicar esta deliberação aos recorrentes e demais unidade
jurisdicionadas, bem como ao Senado Federal, com a finalidade de fornecer subsídios
para a discussão do Projeto de Lei 3.904/2020.
10. Ata n° 21/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1068-
21/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Vital do Rêgo, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.