PORTARIA SPU/MGI Nº 3.826, DE 4 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 3.826, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Cria Grupo Trabalho na Unidade Central da
Secretaria do Patrimônio da União para adoção de
providências administrativas de apoio às atividades
da Superintendência do Patrimônio da União no Rio
Grande do Sul - SPU/RS
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40 do
Anexo I do Decreto 11.437, de 17 de março de 2023, e nos elementos que integram o
Processo SEI nº 19739.028422/2024-29, resolve:
Art. 1º Institui, no âmbito da Unidade Central da Secretaria do Patrimônio da
União, Grupo de Trabalho para adoção de providências administrativas de apoio às
atividades da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:
I - adotar todas as providências administrativas, decisórias e operacionais a
cargo da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul que se
fizerem necessárias; e
II - indicar servidores da Unidade Central para auxiliar a Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul a levantar, registrar e atender as
demandas urgentes.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes indicados pelos
seguintes órgãos:
I - Diretoria de Gestão e Governança, que o coordenará;
II - Diretoria de Receitas Patrimoniais;
III - Diretoria de Destinação de Imóveis; e
IV - Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis.
§1º O Secretário do Patrimônio da União designará os representantes titulares.
§2º As Diretorias poderão designar, por despacho, substitutos para atuação em
caso de ausência ou impedimento.
§3º Cada representante será responsável por ordenar demandas urgentes
afetas à respectiva diretoria.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias
e, por ato do Secretário do Patrimônio da União, poderá ser:
I - prorrogado; ou
II - extinto antes de findo o seu prazo, caso os motivos que ensejaram a sua
criação não mais subsistam.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE