ATO Nº 140, DE 5 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 140, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(DF), Sra. Cláudia Pereira Farinha, nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº 162, de
11/04/2023, publicada no DOU em 13/04/2023, no uso das suas atribuições que lhes são
conferidas pelo Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA e aprovadas pela
Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia
30/12/2022, resolve cancelar:
I - Termo de Cooperação Técnica 47 (19969676) publicado no Diário Oficial da
União (20364590) realizado entre o INCRA e a ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO ÀS
COOPERATIVAS DO NORDESTE - ASSOCENE, por não cumprimento do item 2.5 do Edital
43/2024 tendo em vista que a Entidade não concluiu 80% das construções habitacionais
dos contratos celebrados em Acordos de Cooperação realizados anteriormente, conforme
demonstrado no Relatório de conclusão de contratos (20550919).
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RETIFICAÇÃO
No art. 3º da Portaria SECEX nº 324, de 28 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, Seção 1, Página 58,
Onde se lê:
"IV - os saldos das cotas não solicitados no prazo mencionado no inciso II deste
artigo, bem como os saldos decorrentes de cancelamentos, vencimentos e substituições de
licenças de importação emitidas até o dia 28 de fevereiro de 2025, serão redistribuídos, a
partir do dia 1º de março de 2025, para a parcela das cotas a que se refere o inciso II do
art. 1º e inciso II do art. 2º desta Portaria";
Leia-se:
"IV - os saldos das cotas não solicitados no prazo mencionado no inciso III deste
artigo, bem como os saldos decorrentes de cancelamentos, vencimentos e substituições de
licenças de importação emitidas até o dia 28 de fevereiro de 2025, serão redistribuídos, a
partir do dia 1º de março de 2025, para a parcela das cotas a que se refere o inciso II do
art. 1º e inciso II do art. 2º desta Portaria".