ACÓRDÃO Nº 3828/2024 - TCU - 1ª Câmara (parte 1 de 2)

ACÓRDÃO Nº 3828/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.352/2018-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Aglae Amaral Sousa (192.***.***-00); Aldely Rocha Dias
(005.***.***-91); Ana Maria Picanco Garrido (132.***.***-00); Antonio Luiz de Araujo
Pitia (099.***.***-97); Associacao Obras Sociais Irma Dulce (15.178.551/0001-17); Carlos
Alberto Trindade (533.***.***-34); Celia Maria Sales Vieira (049.***.***-34); Cong das
Irmas Fran Hospitaleiras da Ima Conceicao (15.233.646/0014-00); Domingos Conceicao
Almeida (175.***.***-20); Enio Alves de Oliveira (055.***.***-68); Flavia Vasconcelos
Souza (678.***.***-00); Fundação José Silveira (15.194.004/0001-25); Gestmed Gestão e
Serviços de Saúde Ltda (03.262.479/0001-22); Hospital Evangélico da Bahia
(15.171.093/0001-94); Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza (296.***.***-34); Maria
Adelina Lopes Amoedo (162.***.***-53); Maria Edna Lordelo Sampaio (220.***.***-34);
Marlúcio Cerqueira Soares Palmeira (005.***.***-53); Oyama Amado Simoes
(055.***.***-87); Paulo Sergio de Moraes Sepulveda (555.***.***-04); RN Serviços
Médicos Especializados Ltda (01.360.830/0001-92); Real Sociedade Espanhola de
Beneficência (15.113.103/0005-69); Real Sociedade Portuguesa de Benef 16 de Setembro
(15.166.416/0001-51); Urias Santos Lira (149.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Município de Salvador - BA.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Roberto Araujo Cabral Gomes (23791/OAB-BA); Alan
Carneiro de Matos (24.988/OAB-BA) e Luis Costa Cruz (27.170/OAB-BA); Joao Daniel
Passos (42216/OAB-BA); Diego Lemos Pereira (40260/OAB-BA); Euripedes Brito Cunha
Junior (11.433/OAB-BA), Edmundo Sampaio Jones (9.474/OAB-BA); Artur da Rocha Reis
Neto (17786/OAB-BA); Tais Souza de Cerqueira (20.193/OAB-BA); Artur da Rocha Reis
Neto (17786/OAB-BA); James Rodrigo de Senna Costa (23.723/OAB-BA); Carlos Alberto
Dumet Faria (12.345/OAB-BA); Artur da Rocha Reis Neto (17786/OAB-BA); Renato Bastos
Brito (19746/OAB-BA); Ana Bárbara Martins Costa (41.846/OAB-BA), Fabio Follador Coelho
(36.340/OAB-BA); Joyce Betty Souza Silva (30.636/OAB-BA); Monica Palma Barbosa
(16.869/OAB-BA) e Flavia Larissa Cavalcanti de Oliveira Cirne (16.794/OAB-BA); Samila
Feitosa Mota Borges (38.686/OAB-BA), Carlos Alberto Telles de Goes Junior (31.932/OAB-
BA); Iuri Mattos de Carvalho (16741/OAB-BA) e Roberto Silva Soledade (16627/OAB-BA);
Paula Lima Cunha da Silva (54.482/OAB-BA), Monya Pinheiro Loureiro (35.625/OAB-BA).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em desfavor de diversos responsáveis, tanto
pessoas físicas como jurídicas, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas
com recursos federais repassados à Secretaria de Saúde do Município de Salvador, na
Bahia, nos exercícios de 2002 a 2008;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. excluir da relação processual Flávia Vasconcelos Souza, Marlúcio Cerqueira
Soares Palmeira, Urias Santos Lira e Maria Edna Lordelo Sampaio;
9.2. considerar revéis Aglaé Amaral Sousa, Carlos Alberto Trindade e a empresa
Gestmed Gestão e Serviços de Saúde Ltda, nos termos do art. 12, § 3°, da Lei nº
8.443/1992;
9.3. julgar regulares com ressalva as contas de Oyama Amado Simões, Antônio
Luiz de Araújo Pitiá, Maria Adelina Lopes Amoedo, Enio Alves de Oliveira, Ana Maria
Picanço Garrido, Paulo Sérgio de Moraes Sepulveda e Domingos Conceição Almeida,
dando-lhes quitação, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18, e 23, II, da
Lei 8.443/1992;
9.4. julgar irregulares as contas de Aglaé Amaral Sousa, Aldely Rocha Dias, Luís
Eugênio Portela Fernandes de Souza, Carlos Alberto Trindade, Célia Maria Sales Vieira,
Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de Setembro, Gestmed Gestão e Serviços
de Saúde Ltda., Associação Obras Sociais Irmã Dulce, Hospital Evangélico da Bahia,
Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição/Hospital da
Sagrada Família, Fundação José Silveira e Real Sociedade Espanhola de Beneficência, com
fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", § 2º, c/c os arts. 19 e
23, inciso III, da Lei 8.443/1992, condenando-lhes solidariamente ao pagamento das
quantias a seguir especificadas, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das
notificações, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do
Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Saúde,
atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas
discriminadas, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor,
abatendo-se, na oportunidade, os valores eventualmente já ressarcidos.
9.4.1. responsáveis solidários: Aldely Rocha Dias e Real Sociedade
Portuguesa de Beneficência 16 de Setembro:
. Data da Ocorrência Valor Original (R$)
. 27/3/2003 39.738,00
. 27/3/2003 39.738,00
. 16/4/2003 19.869,00
9.4.2. responsáveis solidários: Aldely Rocha Dias e a Gestmed Gestão e
Serviços de Saúde Ltda.:
. Data da Ocorrência Valor Original (R$)
. 16/2/2004 239,39
. 19/2/2004 82,81
. 20/2/2004 143,93
. 20/2/2004 9,56
. 26/2/2004 40,81
. 29/2/2004 265,87
. 3/3/2004 82,81
. 3/3/2004 67,66
. 3/3/2004 16,52
. 3/3/2004 136,45
. 3/3/2004 624,96
. 3/3/2004 263,53
. 3/3/2004 121,01
. 3/3/2004 144,30
. 3/3/2004 53,46
. 3/3/2004 172,34
. 3/3/2004 135,32
. 4/3/2004 39,31
. 4/3/2004 150,44
. 5/3/2004 22,17
. 5/3/2004 124,12
. 5/3/2004 218,19
. 5/3/2004 73,45
. 8/3/2004 105,63
. 9/3/2004 63,63
. 12/3/2004 26,85
. 15/3/2004 40.371,93
. 16/4/2004 142,62
. 16/4/2004 137,35
. 16/4/2004 28,21
. 20/4/2004 64,61
. 20/4/2004 208,64
. 23/4/2004 125,23
. 23/4/2004 236,12
. 23/4/2004 54,08
. 23/4/2004 172,37
. 26/4/2004 130,87
. 26/4/2004 54,13
. 27/4/2004 267,84
. 27/4/2004 6,44
. 28/4/2004 31,90
. 29/4/2004 38,84
. 3/5/2004 218,95
. 3/5/2004 88,34
. 6/5/2004 23,20
. 6/5/2004 36,53
. 6/5/2004 27,06
. 6/5/2004 21,16
. 6/5/2004 94,51
. 7/5/2004 54,10
. 10/5/2004 54,13
. 19/5/2004 159,60
. 21/5/2004 54,02
. 21/5/2004 60,14
. 24/5/2004 136,48
. 24/5/2004 67,66
. 25/5/2004 82,08
. 26/5/2004 87,64
. 27/5/2004 21,48
. 28/5/2004 179,85
. 28/5/2004 213,52
. 28/5/2004 238,03
. 28/5/2004 58,21
. 28/5/2004 109,96
. 28/5/2004 337,34
. 28/5/2004 107,97
. 31/5/2004 23,20
. 31/5/2004 34,24
. 1/6/2004 91,29
. 1/6/2004 324,39
. 1/6/2004 102,69
. 2/6/2004 267,82
. 2/6/2004 405,10
. 2/6/2004 53,59
. 3/6/2004 127,91
. 4/6/2004 132,64
. 4/6/2004 29,38
. 4/6/2004 603,37
. 7/6/2004 442,78
. 7/6/2004 2,79
. 7/6/2004 211,04
. 26/6/2004 50,64
. 26/8/2004 460,92
. 27/8/2004 51,14
. 27/8/2004 219,63
. 27/8/2004 100,88
. 31/8/2004 48,19
. 9/9/2004 21,03
. 9/9/2004 9,77
9.4.3. responsáveis solidários: Carlos Alberto Trindade e a Associação Obras
Sociais Irmã Dulce:
. Data da Ocorrência Valor Original (R$)
. 21/8/2007 3.773,77
. 20/9/2007 3.773,77
. 21/9/2007 3.602,85
. 20/10/2007 3.602,85
. 21/10/2007 3.191,58
. 20/11/2007 3.191,58
. 20/8/2007 3.168,88
9.4.4. responsáveis solidários: Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza e a
Associação Obras Sociais Irmã Dulce:
. Data da Ocorrência Valor Original (R$)
. 16/9/2005 2.874,04
. 15/10/2005 2.874,04
. 16/10/2005 2.776,94
. 15/11/2005 2.776,94
. 16/11/2005 2.756,58
. 15/12/2005 2.756,58
. 16/12/2005 2.547,41
. 15/1/2006 2.547,41
. 16/1/2006 2.723,87
. 15/2/2006 2.723,87
. 16/2/2006 2.672,28
. 15/3/2006 2.672,28
. 16/3/2006 2.583,93
. 15/4/2006 2.583,93
. 16/4/2006 2.744,80
. 15/5/2006 2.744,80
. 16/5/2006 2.808,82
. 15/6/2006 2.808,82
. 16/7/2006 2.801,00
. 15/8/2006 2.801,00
. 16/8/2006 3.075,76
. 15/9/2006 3.075,76
. 16/9/2006 3.414,50
. 15/10/2006 3.414,50
. 16/10/2006 3.288,87
. 15/11/2006 3.288,87
. 16/11/2006 2.065,72
. 15/12/2006 2.065,72
. 21/12/2006 3.634,99
. 20/1/2007 3.634,99
. 21/1/2007 3.605,28
. 20/2/2007 3.605,28
. 21/2/2007 3.487,12
. 20/3/2007 3.487,12
. 21/3/2007 3.357,41
. 20/4/2007 3.357,41
. 21/5/2007 3.405,24
. 21/6/2007 3.405,24
. 22/6/2007 3.596,00
. 20/7/2007 3.596,00
. 21/7/2007 3.168,88
9.4.5. responsáveis solidários: Aldely Rocha Dias e o Hospital Evangélico da
Bahia:
. Data da Ocorrência Valor Original (R$)
. 26/11/2004 118.864,95
. 15/12/2004 52.035,30
. 15/12/2004 23.977,05
. 21/12/2004 73.971,75
. 21/12/2004 2.040,60
9.4.6. responsáveis solidários: Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza e o
Hospital Evangélico da Bahia:
. Data da Ocorrência Valor Original (R$)
. 7/4/2005 38.006,18
. 5/7/2005 86.707,60
9.4.7. exclusivamente: Carlos Alberto Trindade:
. Data da Ocorrência Valor Original (R$)
. 1/9/2007 18.893,72
. 1/10/2007 18.893,72
. 1/11/2007 18.893,72
. 1/12/2007 18.893,72
. 1/1/2008 18.893,72
. 1/2/2008 18.893,72
. 1/3/2008 18.893,72
. 1/4/2008 18.893,72
9.4.8. exclusivamente: Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza:
. Data da Ocorrência Valor Original (R$)
. 25/5/2007 18.893,72
. 1/6/2007 18.893,72
9.4.9. responsáveis solidários: Aldely Rocha Dias e a Congregação das Irmãs
Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição/Hospital da Sagrada Família:
. Data da Ocorrência Valor Original (R$)
. 28/12/2004 45.981,75
. 30/12/2004 106.326,00
9.4.10. responsáveis solidários: Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza e a
Fundação José Silveira:
. Data da Ocorrência Valor Original (R$)
. 18/8/2005 55.900,84
9.4.11. responsáveis solidários: Aglaé Amaral Sousa e a Real Sociedade
Espanhola de Beneficência:
. Data da Ocorrência Valor Original (R$)
. 31/5/2006 7.376,51
. 30/8/2006 69.222,89
. 22/12/2006 23.845,19
. 22/12/2006 2.344,93
. 18/7/2005 172.143,44
. 18/7/2005 14.194,92
. 18/7/2005 51.465,90
. 5/12/2005 154.104,99
. 5/12/2005 12.677,27
. 5/12/2005 44.018,94
. 29/12/2005 43.974,96
. 31/3/2006 43.467,52
. 31/3/2006 155.545,90
. 31/3/2006 12.949,62
. 12/5/2006 158.585,38
. 29/5/2006 44.369,84
. 31/5/2006 159.035,06
. 21/6/2006 45.219,26
. 4/7/2006 160.711,66
. 28/7/2006 46.672,40
. 27/9/2006 14.452,78
. 2/10/2006 15.017,31
. 2/10/2006 171.627,19
. 24/11/2006 168.437,49
. 24/11/2006 14.129,25
. 20/12/2006 168.555,04
. 20/12/2006 14.223,23
. 21/12/2006 45.533,57
. 21/12/2006 45.054,60
. 22/12/2006 167.120,42
. 22/12/2006 45.008,61
9.4.12. responsáveis solidários: Aglaé Amaral Sousa, Carlos Alberto Trindade
e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência:
. Data da Ocorrência Valor Original (R$)
. 5/4/2006 107.213,58
9.4.13. responsáveis solidários: Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza e a
Real Sociedade Espanhola de Beneficência:
. Data da Ocorrência Valor Original (R$)
. 27/4/2005 83.008,75
. 22/12/2005 13.265,86
. 1/2/2006 494,09
. 15/2/2005 90.764,14
. 15/2/2005 7.897,05
. 15/2/2005 28.829,91
. 5/4/2005 7.897,05
. 5/4/2005 28.417,77
. 15/4/2005 116.874,67
. 15/4/2005 9.703,67
. 15/4/2005 36.530,41
. 27/4/2005 16.118,53
. 13/5/2005 36.454,89
. 13/5/2005 116.166,96
. 13/5/2005 9.703,67
. 31/5/2005 13.296,41
. 3/8/2005 43.628,40
. 3/8/2005 144.056,57
. 3/8/2005 122.065,20
. 31/8/2005 43.768,33
. 31/8/2005 136.523,81
. 31/8/2005 11.969,56
. 28/9/2005 137.118,62
. 28/9/2005 11.778,50
. 28/9/2005 43.329,39
. 26/10/2005 43.237,69
. 27/10/2005 147.416,73
. 27/10/2005 11.941,25
. 22/12/2005 153.579,07
. 22/12/2005 12.592,29
. 3/2/2006 43.175,01
. 21/2/2006 152.760,36
. 21/2/2006 12.634,67
. 30/8/2006 167.754,12
. 30/8/2006 14.046,38
. 31/8/2006 46.536,45
. 27/9/2006 171.031,89
. 5/4/2005 39.467,29
. 15/4/2005 16.620,76
. 13/5/2005 2.941,38
. 3/8/2005 1.537,06
. 31/8/2005 4.484,25
. 28/9/2005 9.230,88
. 31/5/2006 330,34
. 30/8/2006 73.272,67
. 2/10/2006 3.869,47
. 30/10/2006 4.325,09
. 24/11/2006 3.368,96
. 20/12/2006 32.635,71
. 15/2/2005 1.983,29
. 29/7/2005 1.966,95
. 31/1/2005 24.238,61
. 23/3/2005 24.305,20
. 17/5/2005 24.105,44
. 31/5/2005 23.972,26
. 16/6/2005 23.938,96
. 29/7/2005 21.941,27
. 1/2/2005 26.922,57
. 1/3/2005 26.571,90
. 1/4/2005 15.417,83
. 1/2/2005 55.421,48
. 1/3/2005 54.211,17
. 1/4/2005 58.921,11
. 1/5/2005 43.698,64
. 21/1/2005 1.831,28
. 21/1/2005 47.679,81
. 1/2/2005 58.486,04
. 18/2/2005 1.953,64
. 18/2/2005 44.014,81
. 1/3/2005 57.910,27
. 1/4/2005 57.401,38
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