PORTARIA SERES/MEC Nº 219, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 06/06/2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 219, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES Faculdade Jesuíta de Filosofia e
Teologia
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881, de 12 de novembro de
2013, e da Portaria nº 863, de 3 de outubro de 2014, do Ministério da Educação, e com
fundamento na Nota Técnica nº 46/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica qualificada como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES)
a Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, cadastro e-MEC 849, mantida por Associação
Jesuíta de Educação e Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 17.211.202/0001-85.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO

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