ACÓRDÃO Nº 1036/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1036/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 243 e 143, incisos III e V, caput,
do Regimento Interno do TCU, em considerar implementados os itens 9.4.1 e 9.4.2; em
implementação os itens 9.1.1, 9.1.2, 9.2, 9.3.1 e 9.5; e não implementado o item 9.3.2,
todos do Acórdão 1.221/2023-TCU-Plenário, bem como em adotar as medidas listadas no
item 1.6 deste Acórdão.
1. Processo TC-022.212/2023-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
Ministério da Educação.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.6.1. Ordenar o retorno dos autos à unidade técnica, para a realização das
diligências necessárias ao prosseguimento do monitoramento;
1.6.2. Dar ciência desta decisão aos órgãos listados no item 1.1.