DESPACHO No 1.698, DE 5 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO No 1.698, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.001245/2004-00 decide suspender, a partir da data de publicação do presente
Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG01 da PCH Lavrinhas, Código
Único de Empreendimentos de Geração - PCH.PH.SP.029114-5.01, com potência instalada
de 15.000,00 kW, localizada no Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, outorgada à
CNPJ: 06.976.406/0001-90; Usina Paulista Lavrinhas de Energia S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 123/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da
Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do
Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no
art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de
Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
4902/2024-866.665/2023-RUY ALMEIDA DA SILVA-
4905/2024-866.915/2023-ALANE NAYEL VALIM DE MELO-
4901/2024-866.522/2023-GUSTAVO MARQUES NUNES-
4906/2024-867.068/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
4903/2024-866.701/2023-MARCELO BARROSO VIARO-
4900/2024-866.071/2023-JOSE BRAGA-
4899/2024-866.028/2022-LGM MINERADORA, COM, IMP E
EXPORTACAO DE MINERIOS EIRELI-
4896/2024-866.946/2021-RIVER GOLD MINERACAO LTDA-
4895/2024-866.512/2021-RIVER GOLD MINERACAO LTDA-
4893/2024-866.948/2018-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-
4907/2024-866.211/2024-PALLAORO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA-
4894/2024-866.511/2021-RIVER GOLD MINERACAO LTDA-
4904/2024-866.861/2023-ALANE NAYEL VALIM DE MELO-
4898/2024-867.500/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO
MINERAL LTDA-
4897/2024-867.499/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO
MINERAL LTDA-
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação Nº 120/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
003.156/1936-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°18300/2024/UAC-SC/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da
Concessão de Lavra(451)
815.686/2012-VOGELSANGER PAVIMENTACAO LTDA- Portaria de Lavra nº
242/2024- Cessionário:Empreiteira de Mão de Obra Adrimar EIRELI- CNPJ 03.574.370/0001-20
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.564/2013-BRITAGEM GUARAMIRIM LTDA-OF. N°20413/2024/DIOUT-SC/ANM
815.097/1994-SUELI MARTINS VENTURA ME-OF. N°20467/2024/DIOUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.564/2013-BRITAGEM GUARAMIRIM LTDA- Cessionário:Wonsiewski
Extração Ltda- CNPJ 04.159.720/0001-55- Registro de Licença N° 1683, de 08/05/2015-
Vencimento da Licença: 25/04/2027
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.642/1996-DESCHAMPS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
573/1997 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 03/02/2025
815.097/1994-SUELI MARTINS VENTURA ME- Registro de Licença N°
450/1995 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 24/05/2025
815.126/2020-MATERPLAN TERRAPLANAGEM E MINERACAO LTDA.- Registro
de Licença N° 17/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 26/03/2028
815.617/2011-BRITACOM BRITAGEM E COMÉRCIO DE AGREGADOS E
PAVIMENTAÇÕES LTDA - EPP- Registro de Licença N° 1505/2011 - GERÊNCIA
REGIONAL/SC - Vencimento em 23/02/2025
815.613/2016-BRITACOM BRITAGEM E COMÉRCIO DE AGREGADOS E
PAVIMENTAÇÕES LTDA - EPP- Registro de Licença N° 2181/2020 - GERÊNCIA
REGIONAL/SC - Vencimento em 23/02/2025
815.238/2005-GSG EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°
1187/2005 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 31/01/2028
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
815.104/2024-CERAMICA DEMARCHI LTDA
JESSE OTTO FREITAS
DESPACHO
Relação Nº 121/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)