RESOLUÇÃO CDE Nº 10, DE 4 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CDE Nº 10, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Aprova 1º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da
Embratur - Agência Brasileira de Promoção
Internacional do Turismo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Embratur - Agência Brasileira
de Promoção Internacional do Turismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019 e
Estatuto Social da Embratur,
Considerando:
I. a competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho
Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa, na forma do inciso II, do artigo 15, e da
alínea "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; e
II. a proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a
aprovação da 1º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur, resolve:
1)Aprovara1ºRevisãodoOrçamento-ProgramadaEmbratur,naformadoAnexoÚnico.
2) Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.
CELSO SABINO