ACÓRDÃO Nº 52, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 06/06/2024

ACÓRDÃO Nº 52, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Processo Ético-Disciplinar nº 98/23
EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR SUPOSTA IMPERÍCIA E ABANDONO SEM A GARANTIA DE
ASSISTÊNCIA. INFRAÇÕES NÃO CONFIGURADAS. REPRESENTAÇÃO POR AUSÊNCIA DE
REGISTRO DE ATENDIMENTO EM PRONTUÁRIO. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PENALIDADE
DE REPREENSÃO. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado o profissional fisioterapeuta J.O.S. Adotado o voto do Conselheiro Relator,
que passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela
caracterização tão somente da infração referente a ausência de registro em prontuário e
penalidade de repreensão à representada, visto infração à Resolução COFFITO 424/13, art.
9º, II e VIII, e Resolução COFFITO 414/12, art. 1º, §1º, I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o
Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, a Dra. Patrícia Rodrigues Rocha,
a Diretora-Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dra.
Juliana Mendes de Cerqueira Leite, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dr. Jeferson
Gonçalves Azevedo, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos e da Conselheira Suplente, que
neste ato atuou como Efetiva, Dra. Cristiane Ferreira da Silva Carvalho..
São Paulo, 10 de abril de 2024..
KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO
Relator