PORTARIA SERES/MEC Nº 221, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 06/06/2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 221, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES Universidade Católica do Salvador
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881, de 12 de
novembro de 2013, e da Portaria nº 863, de 3 de outubro de 2014, do Ministério da
Educação, e com fundamento na Nota Técnica nº 35/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES,
resolve:
Art. 1º Fica qualificada como Instituição Comunitária de Educação Superior
(ICES) a Universidade Católica do Salvador, cadastro e-MEC 519, mantida por Associação
Universitária e Cultural da Bahia, inscrita no CNPJ nº 13.970.322/0001-05.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO

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