PORTARIA Nº 32, DE 5 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 32, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de
18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1º Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 223591 - Festival Pan-Amazônico de Cinema - Amazônia FiDoc - 9ª
edição, publicado na portaria nº 0089/22 de 28/12/2022, no D.O.U. em 29/12/2022,
para Festival Pan-Amazonico de Cinema - Amazonia FiDoc - 10ª edição.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is),
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA