ATA Nº 21, DE 29 DE MAIO DE 2024

ATA Nº 21, DE 29 DE MAIO DE 2024
(Sessão Ordinária )
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Vital do Rêgo (participação de forma telepresencial), Antonio Anastasia
(participação de forma telepresencial) e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos
Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira) e
Marcos Bemquerer Costa; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Aroldo Cedraz, em razão de licença para tratamento de
saúde, e o Ministro Jorge Oliveira e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em missão
oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 20, referente à sessão realizada em 22 de
maio de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência: (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Encaminhamento ao Presidente do Congresso Nacional, por meio do Aviso nº
392 - GP/TCU, de 27 de maio corrente, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas
da União referente ao 1º trimestre de 2024.
Do Ministro Augusto Nardes:
Sugestão apresentada à Presidência para que os bens de Tecnologia da
Informação que não são mais úteis para o Tribunal de Contas da União, e são
usualmente leioados, sejam direcionados ao estado do Rio Grande do Sul, visto que
diversas instituições públicas tiveram perdas significativas em decorrência da catástrofe
ocorrida recentemente. A Presidência, reconhecendo a importância e a urgência da
situação, acolheu a sugestão e encaminhou-a à Secretaria-Geral de Administração para
que as medidas necessárias sejam tomadas.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
os seguintes processos:
- TC-007.142/2018-8, TC-018.739/2015-6 e TC-022.870/2023-7, cujo relator é
o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-010.092/2017-0, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-005.488/2024-9, TC-007.643/2023-3, TC-008.332/2024-0, TC-
008.610/2021-5, TC-008.830/2024-0, TC-011.775/2016-5, TC-012.077/2012-7, TC-
012.391/2018-2, TC-014.879/2021-2, TC-021.589/2023-2, TC-025.902/2020-2, TC-
027.993/2023-0, TC-028.729/2013-7, TC-030.229/2015-4 e TC-032.159/2023-4, cujo
relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-044.789/2021-1, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo; e
- TC-005.483/2024-7, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 1032 a 1053.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1054 a 1072, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-008.175/2023-3, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 7 de agosto de 2024. Já votou
o relator (v. Anexo III da Ata nº 8/2023-Plenário). O processo está sob pedido de vista
formulado em 6 de março de 2024 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-032.365/2023-3, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 7 de agosto de 2024. O
processo está sob pedido de vista formulado em 6 de março de 2024 pelo Ministro
Walton Alencar Rodrigues (Ata n° 8/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-033.516/2014-6, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 5 de
junho de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 6 de março de 2024
pelo Ministro Vital do Rêgo (Ata n° 8/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-036.771/2019-8, cujo relator é o
Ministro Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 5 de junho
de 2024. Já votou o relator (v. Anexo II da Ata nº 3/2024-Plenário). O processo está sob
pedido de vista formulado em 31 de janeiro de 2024 pelo Ministro Aroldo Cedraz.
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, a apreciação do processo TC-037.531/2021-2, cujo relator é o Ministro-Substituto
Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 5 de junho de 2024.
O processo está sob pedido de vista formulado em 28 de fevereiro de 2024 pelos
Ministros Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia (Ata nº 6/2024-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-005.373/2022-0, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, o Dr. José Cardoso Dutra Júnior realizou sustentação oral em
nome da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. Acórdão nº 1062.
Na apreciação do processo TC-021.345/2016-3, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, a Dra. Gláucia Costa Oliveira não compareceu para realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome de Antônio Roberto Góes da Silva. O
processo foi transferido para a pauta da sessão ordinária do Plenário de 19 de junho de
2024, em razão do pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar
Rodrigues.
Na apreciação do processo TC-028.486/2013-7, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. Odilon Dorval da Cunha Klein não compareceu para realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome da empresa Tecnoplan Consultoria e
Assessoria Ltda. Acórdão nº 1063.
Na apreciação do processo TC-036.798/2019-3, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, o Dr. Luiz Carlos Quintella Neto realizou
sustentação oral em nome de Leonardo Cézar Cavalieri dos Santos. Acórdão nº 1064.
Na apreciação do processo TC-021.879/2020-6, cujo relator é o Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, o Dr. Marcelo Ferreira de Souza Júnior declinou de
realizar sustentação oral em nome de João Carlos Sobral das Chagas e Paulo Sérgio
Pedroza Mendes. Acórdão nº 1065.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-021.345/2016-3, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Já votou o relator (v. Anexo III
da Ata nº 21/2024-Plenário). O processo foi automaticamente incluído na pauta da
sessão ordinária do Plenário de 19 de junho de 2024.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-014.141/2017-5, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, então convocado
para substituir o Ministro Jorge Oliveira. Já votou o relator (v. Anexo III da Ata nº
21/2024-Plenário). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária
do Plenário de 7 de agosto de 2024.
PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na apreciação do processo TC-018.755/2019-4, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou
oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. Acórdão nº 1068.
ACÓRDÃOS APROVADOS