ACÓRDÃO Nº 3821/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3821/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.947/2020-3.
2. Grupo: II - Classe: II - Assunto: Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
(MDIR).
3.2. Responsáveis: Claudevane Moreira Leite (206.***.***-72); Fernando
Gomes Oliveira (011.***.***-87*falecido).
4. Entidade: Município de Itabuna/BA.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Harrison Ferreira Leite (OAB/BA 17.719), representando
Claudevane Moreira Leite. (peça 145).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos a presente tomada de contas especial
instaurada pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) referente ao
convênio 9/2009 (registro Siafi 704277), que teve por objeto construção de "macro
drenagem do canal do Lava Pés" localizado no município de Itabuna/BA.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. encerrar o processo e arquivar os autos com fundamento no art. 2º, 11 da
Resolução TCU 344/2022, c/c art. 212 do RI/TCU;
9.2. dar ciência desta deliberação aos responsáveis, ao MDIR e ao município de
Itabuna/BA.
10. Ata n° 18/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3821-
18/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).