PORTARIA SERES/MEC Nº 220, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 06/06/2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 220, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES Centro Universitário FUNCESI
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881, de 12 de
novembro de 2013, e da Portaria nº 863, de 3 de outubro de 2014, do Ministério da
Educação, e com fundamento na Nota Técnica nº 29/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES,
resolve:
Art. 1º Fica qualificada como Instituição Comunitária de Educação Superior
(ICES) o Centro Universitário FUNCESI, cadastro e-MEC 545, mantido por Fundação
Comunitária de Ensino Superior de Itabira, inscrita no CNPJ nº 73.610.818/0001-08.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO

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