ACÓRDÃO Nº 3837/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3837/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.684/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Angelica Wandermurem Bomfim Ramos (016.***.***-84);
Christina Angela Swierczynska Pitombo (165.***.***-97); Claudia Wandermurem Bomfim
(002.***.***-35); Iaildes Maria da Cruz Sant Anna (280.***.***-44); Marilene Bulhoes
Pereira de Amorim (506.***.***-15); Renata Abdalla de Santana (035.***.***-01); Sefora
Apolinario da Silva Santos (066.***.***-88); Sullyvan Apolinario da Silva Santos Alves
(032.***.***-45).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.