ACÓRDÃO Nº 1044/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1044/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei nº
8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 243, e 250, inciso III, do Regimento Interno, e nos
termos dos pareceres da unidade técnica (peças 178-180), em:
a) considerar implementadas as recomendações 9.2.3, 9.2.4, 9.5.5, 9.5.7,
9.5.8, 9.5.10 do Acórdão 458/2014-TCU-Plenário (convertidas em determinação pelo
subitem 9.3 do Acórdão 2.816/2020-TCU-Plenário);
b) considerar cumpridas as determinações 9.6.2, 9.7.3 e 9.9.1 do Acórdão
729/2018-TCUPlenário;
c) considerar em implementação as recomendações 9.2.5, 9.2.6, 9.5.3, 9.5.9 e
9.5.11 do Acórdão 458/2014-TCU-Plenário (convertidas em determinação pelo subitem
9.3 do Acórdão 2.816/2020-TCU-Plenário);
d) considerar parcialmente implementadas as recomendações 9.1, 9.5.2, 9.5.4
e 9.5.6 do Acórdão 458/2014-TCU-Plenário (convertidas em determinação pelo subitem
9.3 do Acórdão 2.816/2020-TCU-Plenário);
e) considerar parcialmente cumpridas as determinações 9.6.1, 9.7.1, 9.7.2,
9.7.4 e 9.9.2 do Acórdão 729/2018-TCU-Plenário;
f) considerar não implementadas as recomendações 9.3, 9.5.12, e 9.6.1 do
Acórdão 458/2014-TCU-Plenário (convertidas em determinação pelo subitem 9.3 do
Acórdão 2.816/2020-TCU-Plenário);
g) adotar as providências descritas no item 1.7 desta deliberação.
1. Processo TC-041.282/2020-5 (MONITORAMENTO)
1.1. Apenso: TC 001.278/2017-7 (RELATÓRIO DE MONITORAMENTO)
1.2. Unidades Jurisdicionadas: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
(MCTI), Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (Sempi/MCTI - extinta Secretaria de
Política de Informática - Sepin/MCTI), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços (MDIC).
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Providências:
1.7.1. encaminhar à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
do Senado Federal e à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos
Deputados cópia desta deliberação e da peça 178 destes autos, em razão das conclusões
da análise do item 9.2.4 do Acórdão 458/2014-TCU-Plenário;
1.7.2. encaminhar às unidades jurisdicionadas cópia desta deliberação e da
peça 178 destes autos, a fim de dar conhecimento sobre as conclusões do
monitoramento ora realizado;
1.7.3. apensar definitivamente o presente processo ao TC 013.747/2013-4,
nos termos do art. 36 da Resolução - TCU 259/2014, alterada pela Resolução - TCU
321/2020.