Atos do Diário Oficial da União de 06/09/2024

391 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1721/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1722/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1723/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1724/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1725/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1726/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1727/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1728/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1729/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1730/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1731/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1732/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1733/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1734/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1735/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1736/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1737/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1738/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1739/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1740/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1741/2024 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 1750/2024 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 1767/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1768/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1769/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1770/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1771/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1772/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1773/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1774/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1775/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1776/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1777/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1778/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1779/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1780/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1781/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1782/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1783/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1784/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1785/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1786/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1787/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1788/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1789/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1790/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1791/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1792/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1793/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1794/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1795/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1796/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1797/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1798/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1799/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1800/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1801/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1802/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1803/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1804/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 231, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO COFEN Nº 63, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 64, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 65, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 66, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 67, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 68, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 69, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ALVARÁ N°2236/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4.928, DE 5 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.082, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.211, DE 23 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.212, DE 23 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.214, DE 23 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.215, DE 23 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.258, DE 24 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.595, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.602, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.697, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.707, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.709, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.805, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.816, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.974, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.028, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.310, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (5 partes)
• ALVARÁ Nº 7.165, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.174, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.175, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.176, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.177, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 35, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 11.226, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.840, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.914, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.059, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.062, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.063, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.064, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.198, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.205, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.587, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.627, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.643, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.664, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.676, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.677, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.678, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.712, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.715, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.722, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.889, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 116, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 117, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 118, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 119, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 77, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 147, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 22, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 70, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 20, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 21, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 73, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 526, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 527, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 528, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 529, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 530, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 531, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 532, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 533, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 534, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 535, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA COSIT Nº 84, DE 8 DE JUNHO DE 2016, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 84, DE 8 DE JUNHO DE 2016, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 136, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 54, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 55, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 56, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DECISÃO SUPAS Nº 502, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 503, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 504, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 505, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 538, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 539, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 541, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 542, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 543, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 544, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 545, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 546, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.165, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.166, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.615, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 202, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 288, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 290, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 291, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 292, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 293, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 294, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 296, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 297, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 298, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 300, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 301, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 302, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 303, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 304, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 305, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 15 DE MARÇO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 75-2024-ANTAQ, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.971, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1022/NUCLEO-BA/DIFIS/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• DESPACHO Nº 2.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.471, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.472, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.473, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.475, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.476, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.477, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.497, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.620, DE 3 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.621, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.653, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.660, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.662, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.669, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 254, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 256/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 267/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 797/NUCLEO-BA/DIFIS/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 178-E/SEF/SFO/CAP DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO GM/MS Nº 66, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 67, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SG Nº 14, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 8, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 982, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SIM-ANP Nº 983, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 980, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 102, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 103, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 104, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 105, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 106, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 107, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 506, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.216, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (4 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.217, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• LEI Nº 14.962, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (4 partes)
• LEI Nº 14.963, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.964, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• NA PORTARIA Nº 2978, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, publicado no DOU nº 172, — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
• PORTARIA Nº 1.081, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.257, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 1.995, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
• PORTARIA Nº 108, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 11.463, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 113, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 114, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 114, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 115, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 116, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 117, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 13.128, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 137, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 138, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 139, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 14.383, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 140, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 140, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 141, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 142, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 15.375/SPO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 187, DE 16 DE JULHO DE 2024 — CÂMARA DOS DEPUTADOS
• PORTARIA Nº 2.893, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• PORTARIA Nº 231/DPC, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 242, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
• PORTARIA Nº 3.054, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
• PORTARIA Nº 3.060, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
• PORTARIA Nº 395, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
• PORTARIA Nº 429, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 432, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 433, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 468, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 562, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 645/SAGA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 69, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 845, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 895, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 896, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 897, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 898, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 899, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 900, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 901, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA Nº 968/DDP, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 970/DDP, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA ALF/URA Nº 39, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CAPES Nº 280, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.165, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.166, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.167, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.168, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.169, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.170, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.171, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 269, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA MGI-MINC Nº 66, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.713, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.714, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.715, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.716, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.717, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.718, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.719, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.720, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.721, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.722, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 475/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 476/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 477/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 478/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 479/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 480/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 16, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DRF/LIM Nº 3, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/LIM Nº 4, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/LIM Nº 5, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/LIM Nº 6, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GPR Nº 1.673, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 187, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MRE Nº 18, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 72, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 73, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 14.281, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MEMP Nº 173, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MIDR Nº 3.022, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL (2 partes)
• PORTARIA MIDR Nº 3.023, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL (2 partes)
• PORTARIA MINC Nº 153, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MRE Nº 551, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA MTE Nº 1.464, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 154, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA SAF-MDA/MDA Nº 186, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 83, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 84, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.176, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.177, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.179, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• PORTARIA SDI/MAPA Nº 680, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
• PORTARIA SE/MDIC Nº 304, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEB/MEC Nº 58, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 37, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 38, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SEFI/MINC Nº 644, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 641, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (5 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 642, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 643, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 645, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 363, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 283, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1.617, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 206 - REI-CONSUP/REITORIA/IFG, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 6.048, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• RESOLUÇÃO Nº 711, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.382, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 181, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 182, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (3 partes)
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 183, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 184, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• RESOLUÇÃO CRCCE Nº 807, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• RESOLUÇÃO CRCCE Nº 808, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• RESOLUÇÃO CRCCE Nº 813, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• RESOLUÇÃO CRCCE Nº 814, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• RESOLUÇÃO CRCCE Nº 815, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• RESOLUÇÃO CREMESP Nº 377, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2 partes)
• RESOLUÇÃO GGPAA Nº 11, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.098, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.234, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.235, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.236, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.237, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.238, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.239, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.243, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.267, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.268, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.269, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.270, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLULÃO Nº 2.169, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 248, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 249, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 251, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 252, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 253, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 254, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL