ACÓRDÃO Nº 1747/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1747/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea
"a", e 169, inciso V, do Regimento Interno, em considerar atendidas as medidas
determinadas no item 9.2, do Acórdão 117/2024 - TCU - Plenário, e determinar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo de que seja dada ciência
da presente deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-005.773/2024-5 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte -
SENAT - Aracaju/SE.
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Fabiano Augusto Martins Silveira (31440/OAB-DF),
Omar Pereira Alves Junior (78645/OAB-DF), Lays Caceres Bento da Silva (50818/OAB-DF)
e Isis Negraes Mendes de Barros (66052/OAB-DF), representando Serviço Social do
Transporte - Conselho Nacional; Fabiano Augusto Martins Silveira (31440/OAB-DF), Omar
Pereira Alves Junior (78645/OAB-DF), Lays Caceres Bento da Silva (50818/OAB-DF) e Isis
Negraes Mendes de Barros (66052/OAB-DF), representando Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.