ACÓRDÃO COFEN Nº 67, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 06/09/2024

ACÓRDÃO COFEN Nº 67, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.006938/2023-98. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-TO Nº 039/2022. 568ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. MULTA. Por maioria dos votos, decidido pelo
recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu provimento e pela reforma da
Decisão Coren-TO nº 117/2023. Condenação de 01 profissional de enfermagem as
penalidades de advertência verbal e de multa de 03 (três) anuidades em razão da
infração aos artigos 61, 72, 87 e 88 do Código de Ética, Resolução Cofen nº
564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
LISANDRA CAIXETA DE AQUINO
Relatora