PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 187, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 187, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a colaboração operacional entre a
Secretaria-Geral da Presidência da República, a
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República e o Ministério da Cultura para organização
e logística dos eventos oficiais do G20 Social
realizados durante a Presidência brasileira do G20.
OS MINISTROS DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
E DA CULTURA, no uso da atribuição que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, incisos
I e II, da Constituição Federal, e considerando o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023
e o Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024, resolvem:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a colaboração operacional entre a Secretaria-
Geral da Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República e o Ministério da Cultura no contexto da Presidência do G20 pela República
Federativa do Brasil.
Art. 2º A colaboração operacional mencionada no Art. 1º seguirá as diretrizes
estabelecidas pelo respectivo órgão competente para a execução dos eventos, nos seguintes
termos compete:
À Secretaria-Geral da Presidência da República, a organização e a logística da
Cúpula Social do G20;
Ao Ministério da Cultura, a organização e a logística do Festival Aliança Global
Contra a Fome e a Pobreza;
À Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, estabelecer as
diretrizes de comunicação dos eventos mencionados.
Art. 3º O Ministério da Cultura prestará colaboração adicional para a realização
dos eventos do G20, diretamente ou por meio dos mecanismos de cooperação disponíveis,
incluindo os previstos no Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministro de Estado da Secretaria-Geral
da Presidência da República
LAÉRCIO PORTELA DELGADO
Ministro de Estado Interino da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO
Ministra de Estado da Cultura