EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 105, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 105, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de
credenciamento:
Processo nº.: 01200.004078/2013-32 (183)
CNPJ: 79.578.266/0001-76 - MATRIZ
Razão Social: DECHRA BRASIL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA.
Nome da Instituição: DECHRA
Endereço da Instituição: Travessa Dalva de Oliveira, nº 237, Indústrias Leves, CEP.
86.030-370, Londrina/PR.
CNPJ: 79.578.266/0009-23 - FILIAL
Nome da Instituição: SÍTIO DAS COBRAS
Endereço da Instituição: Estação Lote 208 da Gleba Cafezal, km 9 da Estrada Viação
Velha, Povoado Caramuru, CEP. 86.199-600, Cambé/PR
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0243.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1462/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA