RESOLUÇÃO Nº 6.048, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 6.048, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Resolução nº 6.002, de 22 de dezembro
de 2022, que aprovou o regulamento da
metodologia para avaliação do nível de risco em
concessões rodoviárias, a Resolução nº 6.003, de
22 de dezembro de 2022, que aprovou o
Regulamento da Metodologia de Estimativa do
Custo Médio Ponderado de Capital, e a Resolução
nº 6.004, de 22 de dezembro de 2022, que
atualizou o spread para o cálculo do custo médio
ponderado de capital regulatório para o setor de
rodovias.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 066, de 5 de setembro de
2024, e no que consta do processo nº 50500.050988/2024-71, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Resolução nº 6.002, de 22 de dezembro de 2022,
nos seguintes termos:
"Art. 5º ...
...
"ELI - somatória das extensões dos trechos que requerem Licença de
Instalação (LI) e não possuem uma LI válida ou outra autorização vigente.
EXTL - somatória das extensões dos trechos que requerem Licença de Instalação (LI).
%LIP - razão percentual calculada pela fórmula ELI/EXTL." (NR)
...
"EUC - somatória das extensões dos trechos da rodovia concedida que
atravessam unidades de conservação de proteção integral e/ou impactam terras
indígenas, territórios quilombolas e sítios arqueológicos conforme os limites definidos
no anexo I da Portaria Interministerial nº 60/2015 ou em normativo que venha a
substituí-la." (NR)
... 1_MT_6_001
1_MT_6_002
"Art. 6º ...
...
"(Obras objeto do Fluxo de Caixa Marginal - Tipo de obra)
SR1 - Objeto principal é OAE (exceto passarelas), terceira faixa ou faixa
adicional em relevo não montanhoso;
SR2 - Objeto principal é duplicação em terreno não montanhoso, terceira
faixa ou faixa adicional em relevo montanhoso;" (NR)
...
"(Cronograma / Financiamento - Investimento incluído - ANR ...)
Número inteiro variando entre 2 e 12" (NR)
...
"Art. 7º ...
"
. .CRITÉRIO .PESO FINAL
(%)
. .Precisão na estimativa do volume pedagiado .21,91%
. .Estágio de licenciamento ambiental .5,09%
. .Sensibilidade ambiental .5,09%
. .Extensão em área urbana .3,96%
. .Custos relativos das desapropriações e desocupações .5,09%
. .Sensibilidade socioambiental .5,09%
. .Relevo montanhoso .9,73%
. .Trechos greenfield e túneis .9,73%
. .Ampliação de capacidade .9,73%
. .CAPEX .12,87%
. .Concentração de investimentos .11,71%
. .TOTAL .100,00%
"(NR)
...
"Art. 8º ...
"
. .CRITÉRIO .PESO FINAL (%)
. .Estágio de licenciamento ambiental .12,50%
. .Custo relativo das desapropriações e desocupações .12,50%
. .Tipo de obra .37,50%
. .Investimento incluído .37,50%
. .Total .100%
"(NR)
...
"Art. 9º ...
... 1_MT_6_003
1_MT_6_004
1_MT_6_005
1_MT_6_006
"Art. 13. ....
"I - Risco 0: CMPCr de nível CR 0;" (NR)
Art. 2º Alterar o anexo da Resolução nº 6.003, de 22 de dezembro de 2022, nos
seguintes termos:
"Art. 3º ...
...
"I-A: Benchmark trimestral: média aritmética do benchmark vigente de três
meses do trimestre anterior;" (NR)
...
"Art. 7º ...
I - CR 0: valor médio; (NR)
II - CR 1: valor médio acrescido de 20% do desvio padrão;
III - CR 2: valor médio acrescido de 40% do desvio padrão; e
IV - CR 3: valor médio acrescido de 60% do desvio padrão" (NR)
"Art. 8º ...
CMPCr = Benchmark trimestral + CMPCs "(NR)
§ 1º O Benchmark trimestral será apurado nos meses de janeiro, abril, julho e
outubro.
§ 2º O Benchmark trimestral terá validade por até 6 (seis) meses.
§ 3º Será considerado prioritariamente o Benchmark trimestral mais recente,
salvo se a sua utilização implicar em perda de eficiência operacional nos processos de
estruturação ou houver necessidade de alteração dos projetos já entregues." (NR )
...
"Art. 19. A distribuição de probabilidade do custo de capital de terceiros (RD )
dar-se-á pela média aritmética de duas séries de taxas de juros disponibilizadas pelo Banco
Central, a saber:
I - série 20765 do Banco Central, referente à taxa média de juros das operações
de crédito com recursos direcionados, ou a que venha substituir;
II - série 20019 do Banco Central, referente à taxa média de juros das
operações de crédito para clientes de grande porte; ou a que venha substituir.
"§ 1º A série histórica utilizada será mensal e abrangerá os últimos 10 (dez)
anos, tendo como data final da série o mês de dezembro do último ano civil completo,
compondo uma amostra de 120 (cento e vinte) observações para cada variável."(NR)
...
"Art. 22. ...
"I - as variáveis escolhidas para a realização das simulações foram IPCA, PRM,
Rf, TLP, RP, CPI e RD; "(NR)
...
"Art. 23. ...
...
§ 2º ...
I - ...
b) cálculo do fator C, na forma de "taxa de juros real" de que tratam os
contratos de concessão" (NR)
...
"Art. 26. O cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório (CPMCr),
para novos projetos de concessão rodoviária, será feito com a utilização de Benchmark
trimestral vigente na data dos eventos de aprovação na Diretoria Colegiada previstos no
art. 24." (NR)
"Art. 26-A. O cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório
(CPMCr), para os processos de fluxos de caixa marginais objeto de recomposição do
equilíbrio econômico-financeiro das concessões de rodovias, será feito com a utilização de
Benchmark trimestral vigente na data de aniversário da revisão ordinária e reajuste
subsequente da Tarifa Básica de Pedágio de cada contrato de concessão." (NR)
"Art. 26-B. Nos contratos em que haja previsão do cálculo do fator C com a
utilização da "Taxa de juros real", será adotado para esta variável um Benchmark trimestral
vigente na data de aniversário da revisão ordinária e reajuste subsequente da Tarifa Básica
de Pedágio de cada contrato de concessão, bem como o Spread correspondente ao CR0."
(NR)
Art. 3º Alterar a Resolução 6.004, de 22 de dezembro de 2022, nos seguintes
termos:
"Art. 2º Para determinar as taxas vigentes do Custo Médio Ponderado de
Capital Regulatório (CMPCr) do setor de rodovias, os valores de CMPCs do art. 1º deverão
ser acrescidos do Benchmark trimestral, conforme disposto na Resolução nº 6.003, de
2022." (NR)
Art. 4º Ficam revogados:
I - os incisos V e VIII do art. 9º do Anexo da Resolução nº 6.002, de 22 de
dezembro de 2022;
II - o Inciso II do art. 10 do Anexo da Resolução nº 6.002, de 2022;
III - o Inciso IV do art. 12 do Anexo da Resolução nº 6.002, de 2022;
IV - os critérios "Levantamento de Interferências" e "Levantamento das
necessidades de desapropriações e desocupações" do Quadro do art. 5º do Anexo da
Resolução nº 6.002, de 2022;
V - o critério "Levantamento de Interferências" do Quadro do art. 6º do Anexo
da Resolução nº 6.002, de 2022; e
VI - os arts. 20 e 21 do Anexo da Resolução nº 6.003, de 22 de dezembro de
2022.
Art. 5º As alterações do arts. 7º e 19 e a revogação dos arts. 20 e 21 do Anexo
da Resolução nº 6.003, de 2022 só produzirão efeitos a partir da próxima atualização
trienal de que trata o art. 25 desse mesmo Anexo.
Art. 6º Os projetos de nova concessão que na data de publicação desta
resolução estiverem em etapas posteriores aos eventos previstos no inciso I do art. 24 do
Anexo da Resolução nº 6.003, de 2024 poderão passar por nova apuração do
enquadramento de risco, bem como pela atualização do CMPCr.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral