CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 136, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 136, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e no artigo 35
do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 611ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 2 de setembro de 2024, a realização da seguinte Consulta Pública
e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1° Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões
relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa - RN nº 507, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no item
"Participação Social", no subitem "Consultas Públicas" - https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo 2º, através do preenchimento de formulário disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961,
de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 611ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 2 de setembro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.026491/2020-67 .BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .DIOPE . .Arquivamento
. .33910.028420/2021-80 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.030836/2021-68 .HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta
reais)
. .33910.035584/2021-63 .UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO
TAQUARI E RIO PARDO LTDA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.037189/2021-15 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003466/2022-77 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais)
. .33910.003437/2022-13 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais)
. .33910.022039/2022-98 .SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta mil reais)
. .33910.038088/2022-42 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta mil reais)
. .33910.010349/2021-89 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO . .Arquivamento
. .33910.024941/2022-49 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais)
. .33910.003569/2022-37 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIPRO .Art. 62-A da RN 124/06 .50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.010041/2020-52 .AGEMED SAÚDE S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.021890/2020-31 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 79 da RN 124/06 .165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)
. .33910.015976/2021-14 .SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIPRO . .Arquivamento
. .33910.009785/2021-13 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte
reais)
. .33910.010784/2021-11 .LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.021664/2019-17 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.010183/2021-09 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. .33910.005208/2020-63 .OPLAN SAÚDE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 82 da RN 124/06 .96.000,00 (noventa e seis mil reais)
. .33910.032767/2021-27 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.007461/2019-18 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026542/2021-31 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.040876/2020-37 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.022912/2022-42 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .72.000,00 (setenta e dois mil reais)
. .33910.021866/2022-64 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.035035/2023-51 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.032709/2021-01 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIPRO .Art. 62-F da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.024156/2022-96 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33902.059537/2004-11 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO
- CAMPERJ
.DIPRO .Art. 18 da RN 124/06 .900.000,00 (novecentos mil reais)
. .33910.039718/2020-34 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.017165/2021-40 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039071/2020-41 .FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025278/2021-19 . HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.033848/2020-63 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.013875/2021-09 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.005536/2021-41 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025982/2020-91 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.029653/2020-19 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. .33910.015981/2021-19 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.030745/2021-22 .UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE AS .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.010714/2022-36 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.015687/2020-26 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.034248/2020-12 .CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.005756/2021-74 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta
reais)
. .33910.008532/2021-14 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.648,50 (quarenta e nove mil, seiscentos e
quarenta e oito reais e cinquenta centavos)
. .33910.021565/2021-50 .CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA .DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.023781/2021-30 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.026018/2021-61 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO .DIDES .Art. 80 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.040727/2021-59 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.000125/2022-40 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000284/2022-44 .SÃO FRANCISCO ODONTOLOGIA LIMITADA .DIDES .Art. 76-B da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.040592/2022-11 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027889/2023-63 .SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e
sessenta reais)
. .33910.007884/2019-38 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA, .DIDES .Art. 62 da RN 124/06 .240.000,00 (duzentos quarenta mil reais)
. .33910.000912/2020-20 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.013346/2021-05 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.025984/2021-61 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.032820/2021-90 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.033294/2021-85 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos
reais)
. .33910.002611/2022-01 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e
duzentos reais)
. .33910.013011/2022-60 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos
reais)
. .33910.015683/2022-18 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.024950/2022-30 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003686/2023-81 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036202/2023-81 .NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.016006/2020-47 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013167/2021-60 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.016151/2021-17 .H.B. SAÚDE S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e
sessenta reais)
. .33910.016257/2021-11 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036218/2021-21 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.006282/2022-69 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.008219/2022-67 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023214/2022-64 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.010316/2023-09 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015434/2023-03 .PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE S/A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos
reais)
. .33910.009882/2020-17 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015797/2021-79 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.020153/2021-01 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022938/2021-18 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.023294/2021-77 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.030162/2021-00 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.030435/2021-16 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034664/2021-00 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.023106/2022-91 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.026495/2020-45 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.030861/2020-61 .AGEMED SAÚDE S.A .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.004929/2021-37 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023500/2021-49 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.648,50 (quarenta e nove mil, seiscentos e
quarenta e oito reais e cinquenta centavos)
. .33910.027138/2021-85 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.030712/2019-68 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.033409/2020-51 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.034722/2020-14 .H.B. SAÚDE S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.014709/2021-11 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014773/2021-01 .BIO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.030695/2021-83 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e
seiscentos reais)
. .33910.013940/2022-79 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 66 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.026598/2022-77 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.039453/2022-36 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.003630/2023-27 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017577/2019-65 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 88 da RN 124/06 .120.725,00 (cento e vinte mil, setecentos e
vinte e cinco reais)
. .33910.023775/2019-68 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO .DIDES .Art. 82-A da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.021648/2020-68 .HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.034705/2020-79 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010180/2021-67 .UNIMED DE SANTOS COOP DE TRAB MEDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.014018/2021-18 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 66 da RN 124/06 .44.946,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e
quarenta e seis reais)
. .33910.031577/2022-73 .UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.002882/2020-96 . HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.030031/2020-33 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.032106/2020-11 .NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE AS .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos
reais)
. .33910.014303/2020-58 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.022915/2022-86 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.001627/2021-15 .BIOVIDA SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33910.030138/2019-48 .COOPUS - PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 66 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.029956/2020-31 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIPRO . .Arquivamento
. .33910.019700/2020-16 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .190.080,00 (cento e noventa mil e oitenta
reais)
. .33910.012469/2022-00 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.015296/2022-73 .UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.012576/2020-68 .PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.000193/2020-47 .AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.032934/2020-59 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.012760/2021-99 .FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.028531/2022-77 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIPRO .Art. 58 da RN 489/22 .27.000,00 (vinte e sete mil e reais)
. .33910.003906/2022-96 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.024656/2021-47 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.033552/2020-42 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .100.320,00 (cem mil e trezentos e vinte reais)
. .33910.015210/2020-41 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.039515/2020-48 . ODONTOPREV S/A .DIPRO .Art. 77 e 78 da RN
124/06
.138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos
reais)
. .33910.011668/2022-92 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 76-B da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.035268/2021-91 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010857/2022-48 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037992/2021-50 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.024160/2021-73 . SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÂO
EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.040760/2020-06 .ODONTOPREV S/A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.003075/2022-52 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS)
. .33910.010468/2022-12 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.010598/2022-55 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.040986/2021-80 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIPRO .Art. 79 da RN 124/06 .275.000.00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.025843/2021-48 .UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO NTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.015755/2021-38 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.036331/2020-26 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.033740/2020-71 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.033861/2020-12 . IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. .33910.012924/2020-05 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS
DOS CORREIOS
.DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.035642/2021-59 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.037105/2021-43 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.024921/2021-97 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.026162/2020-16 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.011091/2020-57 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos
reais)
. .33910.034774/2020-82 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040535/2020-61 .PRODENT - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (Sessenta e seis mil reais)
. .33910.011406/2020-66 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 82 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.006724/2020-13 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.029824/2021-91 . SANTA CASA DE MAUÁ SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .96.000,00 (noventa e seis mil reais)
. .33910.015427/2021-31 .ODONTOPREV S/A .DIGES .Art. 82 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023714/2020-34 .SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (Quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33902.656650/2013-22 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIGES . .Arquivamento
. .33910.033162/2020-72 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.034539/2020-19 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016861/2020-58 .AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.035040/2020-11 .UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA .DIGES .Art. 74 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.021572/2021-51 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028471/2021-10 .ODONTOPREV sa .DIGES .Art. 76-B da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.012628/2020-04 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.008665/2020-18 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO L3TDA .DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .15.000,00 (quinze mil reais)
. .33910.024462/2020-61 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 82-A da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.011461/2020-56 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.036211/2021-18 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.033542/2020-15 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.021729/2020-68 . HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.035817/2021-28 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.026473/2021-66 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.026456/2021-29 . SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.019312/2021-16 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.030682/2021-12 .ODONTOPREV sa .DIGES .Art. 82-A da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019055/2021-12 . SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.024863/2021-00 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.037565/2021-71 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 62-F da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.021788/2020-36 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029539/2019-55 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013520/2021-10 .METLIFE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.033318/2021-04 . PASA - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA
VALE
.DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos
reais)
. .33910.036256/2021-84 . PREMIUM SAÚDE S.A .DIGES .Art. 84 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil Reais)
. .33910.036550/2020-13 .DENTAL CARE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA .DIPRO .Art. 35 da RN 124/06 .10.000,00 (dez mil reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE OPERAÇÕES FISCALIZATÓRIAS
NÚCLEO NA BAHIA
DESPACHO
O Chefe do Núcleo da ANS Bahia, no exercício das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 3 de 09/05/2022 publicada na DOU nº 89, de 12/05/2022,
pela Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e consoante o
disposto na Resolução Normativa nº 483/2022, art. 28, V, vem por meio deste DAR CIÊNCIA: