DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 178-E/SEF/SFO/CAP DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 178-E/SEF/SFO/CAP DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
22-0308 O DIÁRIO DE PILAR NA AMAZÔNIA
Processo: 01416.005398/2022-75
Proponente: ONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 11.780.781,39
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.767.117,20 para R$
3.910.960,93
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9758-6
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.646.296,31
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9755-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 353.703,69
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9761-6
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$
2.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9756-X
Prazo de captação: até 31/12/2024
24-0839 ELIS & EU
Processo: 01416.005269/2024-49
Proponente: MOVIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 15.743.170/0001-33
Valor total aprovado: R$ 3.473.685,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 78130-4
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$
1.064.534,39
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 78128-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$
1.935.465,61
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 78131-2
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 300.000,00
para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA