ACÓRDÃO Nº 1722/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1722/2024 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento referente às
deliberações exaradas nos Acórdãos 1.343/2018-Plenário (TC 020.992/2017-3) e
1.947/2019-Plenário (TC 021.408/2018-1), ambos referentes à função trabalho no
âmbito da Fiscalização Contínua de Benefícios (FCB),
Considerando os pareceres uniformes exarados pela unidade técnica, às
peças 54 a 56;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com
base no art. 143, incisos III e V, alínea "a", em considerar cumprido o subitem 9.1.2
do Acórdão 1.343/2018-Plenário, considerar cumprido o subitem 9.7.1 do Acórdão
1.947/2019-Plenário, promover a correção material do subitem 1.6.1 do Acórdão
63/2023-Plenário, de 25/1/2023, da forma abaixo determinada e arquivar o presente
processo, dando ciência aos interessados, de acordo com os pareceres uniformes
exarados nos autos:
onde se lê "1.6.1. considerar cumpridos ou implementados o subitem 9.1.2
do Acórdão 1.343/2018-Plenário;",
leia-se "1.6.1. considerar cumpridos ou implementados o subitem 9.1.3 do
Acórdão 1.343/2018-Plenário;"
1. Processo TC-026.231/2021-2 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Economia (extinto) (); Instituto Nacional do Seguro Social (29.979.036/0001-40);
Ministério da Previdência Social (); Ministério do Trabalho e Emprego (23.612.685/0001-
22); Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (extinto) ().
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.