ATA Nº 35, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

ATA Nº 35, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Sessão Ordinária do Plenário
Presidência: Ministro Benjamin Zymler e Ministro Vital do Rêgo (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, a Presidência declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos
Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Walton Alencar
Rodrigues) e Marcos Bemquerer Costa; e da Representante do Ministério Público,
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues e Bruno Dantas, em missão
oficial, e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em razão de participação em evento
educacional no Brasil.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 34, referente à sessão realizada em 21 de
agosto de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÃO (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Convite à participação no evento relativo à oitava edição do Fórum Nacional
de Controle, que terá como tema central a "Governança da Infraestrutura:
Planejamento, Financiamento e Impactos Climáticos". O encontro será realizado nos
próximos dias 5 e 6 setembro, de forma presencial, no Auditório Ministro Pereira Lira,
com transmissão pelo canal oficial do TCU no Youtube.
DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Durante a discussão do processo TC-005.747/2022-8, cujo relator é o
Ministro Benjamin Zymler, o Vice-Presidente, Ministro Vital do Rêgo, no exercício da
Presidência, usou da palavra para propor que a Segecex avalie a oportunidade e a
conveniência de realizar uma ação de controle prioritária, com o objetivo de fiscalizar
as onze agências reguladoras do país e também da Superintendência Nacional de
Seguros Privados e da Comissão de Valores Mobiliários. A proposta foi aprovada pelo
Colegiado.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
os seguintes processos:
- TC-009.341/2019-6, TC-010.221/2024-7 e TC-023.508/2017-5, cujo relator é
o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-015.262/2023-5, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-008.848/2024-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-008.134/2023-5 e TC-041.436/2012-1, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-038.928/2023-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-003.000/2017-6 e TC-015.820/2024-6, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia; e
- TC-002.554/2024-0, TC-006.769/2020-9 e TC-033.552/2010-0, cujo relator é
o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1721 a 1761 e 1763
a 1769.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os
Acórdãos de nºs 1770 a 1804, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o n° 1762.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-021.345/2016-3, cujo relator é o
Ministro Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 4 de
setembro de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 29 de maio de
2024 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Na sessão em que o pedido foi
formulado, a Dra. Gláucia Costa Oliveira não compareceu para realizar a sustentação
oral que havia requerido em nome de Antônio Roberto Góes da Silva, e o relator
registrou o seu voto (v. Anexo III da Ata nº 21/2024-Plenário).
DESTAQUES EM PROCESSSOS DE RELAÇÃO
O Ministro Jorge Oliveira usou da palavra para solicitar destaque do
processo TC-038.599/2021-0, constante da relação apresentada pelo Ministro Aroldo
Cedraz, e formular pedido de vista (art. 143, § 1º, do Regimento Interno/TCU).
O Ministro Jorge Oliveira usou da palavra para solicitar destaque do
processo TC-015.820/2024-6, constante da relação apresentada pelo Ministro Antonio
Anastasia. Diante das considerações apresentadas, a pedido do relator, o processo foi
excluído da pauta de julgamento.
O Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti usou da palavra para
solicitar destaque do processo TC-041.436/2012-1, constante da relação apresentada
pelo Ministro Aroldo Cedraz. Diante das considerações apresentadas, a pedido do
relator, o processo foi excluído da pauta de julgamento.
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-028.387/2020-1, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, o Dr. Luiz Antônio Muniz Machado realizou sustentação oral em nome
de Alberto Duque Portugal. O Ministro Antonio Anastasia solicitou, durante a sessão,
a inclusão de registro do seu impedimento para votar no processo. Acórdão nº
1776.
Na apreciação do processo TC-007.335/2024-5, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. William
Romero, em nome da Construtora A. Gaspar; e pela Dra. Patrícia Guércio Teixeira
Duarte, em nome da empresa Construbase Engenharia. Acórdão nº 1775.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
038.599/2021-0, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 6 de novembro de 2024, ante pedido de vista formulado pelo
Ministro Jorge Oliveira.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
005.747/2022-8, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 2 de outubro de 2024, ante pedidos de vista formulados pelos
Ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz, após registro do voto do relator (v. Anexo
II desta Ata).
ACÓRDÃOS APROVADOS