PORTARIA SECTICS/MS Nº 37, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SECTICS/MS Nº 37, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Torna pública a decisão de não incorporar, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,
nivolumabe para tratamento de adultos com
carcinoma espinocelular de cabeça e pescoço
recidivado ou metastático após quimioterapia à base
de platina (i.e., segunda linha de tratamento da
doença recidivado ou metastática).
Ref.: 25000.054675/2024-85.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,
nivolumabe para tratamento de adultos com carcinoma espinocelular de cabeça e pescoço
recidivado ou metastático após quimioterapia à base de platina (i.e., segunda linha de
tratamento da doença recidivado ou metastática).
Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec,
caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise
efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA