RESOLUÇÃO Nº 206 - REI-CONSUP/REITORIA/IFG, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 206 - REI-CONSUP/REITORIA/IFG, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova a Política de Ingresso dos cursos técnicos
integrados, subsequentes, superiores de Graduação e
de formação especial, presenciais e a distância, do IFG.
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS (IFG), no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando as deliberações da 89ª Reunião do Conselho Superior,
realizada em 2 de setembro de 2024, resolve:
CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS
Art. 1. A presente política tem como objetivo regular os processos de
democratização do acesso dos estudantes nos diversos níveis de ensino ofertados pelo
IFG, consolidar as ações afirmativas como política institucional e acompanhar os
processos seletivos realizados.
Parágrafo único. A Política de Ingresso está em consonância com o Projeto
Político Pedagógico Institucional do IFG.
Art. 2. A política de ingresso nos cursos do IFG tem como objetivos
específicos orientar e garantir o acesso à educação pública a partir dos diferentes níveis
e modalidades de educação oferecidos em cada câmpus, estando pautados pelos
princípios institucionais da publicidade, diversidade socioeconômica, étnico-racial e das
pessoas com deficiência, de modo a garantir a autonomia profissional e uma formação
capaz de transformar a realidade social dos cidadãos, considerando prioritariamente:
- a vinculação aos calendário acadêmicos;
- a acessibilidade;
- a gratuidade;
- a simplificação e a desburocratização;
- a informatização;
- o respeito à diversidade; e
- o respeito às regionalidades.
CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES
Art. 3. A política de ingresso do IFG tem as seguintes definições:
- vagas originárias: referem-se às vagas ofertadas nos editais dos processos
seletivos para os primeiros períodos letivos dos cursos do IFG, conforme quantidade
prevista nos Projetos Pedagógicos dos Cursos - PPCs, a serem preenchidas por
candidatos que atendam aos requisitos de ingresso;
- vagas remanescentes: referem-se às vagas ofertadas que não foram
preenchidas nos processos seletivos para vagas originárias, decorrentes do número de
candidatos inscritos ser inferior a oferta de vagas, ou de candidatos aprovados que não
fizeram matrícula, bem como dos que fizeram matrícula e cancelaram durante a vigência
do Edital;
- vagas derivadas: referem-se às vagas decorrentes dos fenômenos de evasão ou
retenção que são disponibilizadas a partir do segundo período letivo de cada curso do IFG;
- portador de diploma: modalidade de seleção de candidato que já possua
diploma de curso superior nacional ou diploma de curso superior estrangeiro, revalidado
no Brasil, que deseja pleitear uma vaga em curso de graduação;
- transferência externa: modalidade de seleção de candidato regularmente
vinculado em outra Instituição de Ensino Superior (IES), que se encontre inscrito em
disciplinas ou com matrícula trancada ou participante de programas de mobilidade
acadêmica regulamentados pela IES de origem, e que deseja dar continuidade aos
estudos no IFG, no mesmo curso ou em curso de área afim, sendo que o curso de
origem deve ser autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou se
cursado no exterior, que possua a devida regulamentação;
- reingresso: modalidade de seleção destinada ao ex-estudante do IFG que
deseja retornar ao último curso/grau acadêmico/habilitação do qual tenha sido
desvinculado, desde que o curso não esteja em situação de extinção, sendo apenas
permitido ao ex-estudante que não tenha sido excluído por término do prazo para
integralização curricular, por desligamento compulsório ou decisão administrativa ou
decisão judicial; e
- chamada pública: modalidade de seleção simplificada conduzida pelos
câmpus do IFG para preenchimento de vagas remanescentes dos cursos técnicos não
preenchidas nos processos seletivos para vagas originárias, na qual as vagas serão
ocupadas mediante comparecimento presencial nos câmpus, utilizando
preferencialmente a ordem de chegada ou manifestação de interesse pelos
candidatos.
CAPÍTULO III
DAS FORMAS DE INGRESSO NOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO
Art. 4. O ingresso nos cursos superiores do IFG, na modalidade presencial e
a distância, nas vagas originárias será realizado por meio de processo seletivo
respeitando o estabelecido no Artigo 44 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), em conformidade
com as vagas publicadas em Edital público, para o primeiro período letivo de cada curso
e poderá utilizar as seguintes seleções:
- seleções utilizando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); ou
- seleções promovidas pela própria Instituição.
§ 1º Caso não sejam preenchidas as vagas nos processos seletivos originários,
poderão ser abertos processos seletivos para preenchimento de vagas remanescentes,
após a finalização dos procedimentos de matrículas dos cursos.
§ 2º Só serão realizados processos seletivos de vagas remanescentes com
realização de provas, caso o número de vagas ociosas seja superior a 5 (cinco) por curso.
§ 3º As vagas não preenchidas nos processos seletivos poderão ser
destinadas para os processos seletivos de vagas derivadas no semestre seguinte.
Art. 5. O preenchimento das vagas derivadas, resultantes do cancelamento de
matrícula ocorridas no curso do semestre, mobilidade acadêmica e desligamento de
alunos, compreenderá as seguintes modalidades:
- reingresso no mesmo curso e câmpus;
- mudança de modalidade/habilitação no mesmo curso e câmpus;
- mudança de Curso;
- transferência externa; e
- portador de diploma de graduação.
§ 1º O número de vagas derivadas a que se refere o caput do artigo será
definido com base nos dados de matrícula constante do Sistema de Gestão Acadêmica,
de responsabilidade da Diretoria de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Ensino, e
mediante consulta aos Departamentos de Áreas Acadêmicas.
§ 2º O preenchimento das vagas derivadas nas modalidades previstas nos
incisos I e II ocorrerá no âmbito do Conselho Departamental nas datas estabelecidas no
calendário acadêmico da Instituição, observando- se o índice de rendimento acadêmico
do discente constante no Sistema de Gestão Acadêmica - SGA.
§ 3º O preenchimento das vagas derivadas na modalidade prevista no inciso
III ocorrerá mediante processo seletivo conduzido pelas Coordenações de Administração
Acadêmica e Apoio ao Ensino dos câmpus.
§ 4º O preenchimento das vagas derivadas ocorrerá em três etapas,
contemplando, na primeira etapa, os incisos I e II, na segunda etapa, o inciso III e, na terceira
etapa, as vagas que restarem ociosas para serem preenchidas pelos incisos IV e V.
Art. 6. O preenchimento das vagas derivadas nas modalidades previstas nos
incisos IV e V de que trata o artigo 5º, ocorrerá mediante processo seletivo conduzido
pelo Centro de Seleção do IFG, com aplicação de provas ou utilização de nota do
ENEM.
Art. 7. A admissão por reingresso no curso será condicionada à existência de
vaga e de prazo legal para a conclusão deste.
§ 1º Na admissão por reingresso, o aluno estará sujeito ao cumprimento das
adaptações curriculares decorrentes de alteração na matriz curricular do curso, quando
houver.
§ 2º Na admissão por reingresso, mantém-se o número de matrícula do aluno
no curso de origem.
§ 3º Cabe ao Conselho Departamental deliberar sobre as solicitações de
reingresso.
CAPÍTULO IV
DAS FORMAS DE INGRESSO NOS CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS
Art. 8. O ingresso nos cursos da educação profissional técnica de nível médio
integrada ao ensino médio para as vagas originárias será realizado anualmente, por
processo seletivo, somente para aqueles que tenham concluído o ensino fundamental,
conforme previsto em edital de seleção, para o primeiro período letivo de cada curso e
poderá utilizar as seguintes formas de seleção:
- mediante sorteio de vagas;
- mediante análise do coeficiente de rendimento da segunda fase do ensino
fundamental; ou
- mediante a realização de provas.
§ 1º Para os cursos técnicos integrados que tiverem a procura de candidato
por vaga que for igual ou inferior a 1,5, adotar-se-á o sorteio eletrônico de vagas.
§ 2º Nos demais casos, todos os cursos e câmpus do IFG deverão adotar
apenas um modelo de ingresso.
§ 3º A decisão da forma de ingresso será realizada após diagnóstico
coordenado pelo Centro de Seleção.
§ 4º A forma de ingresso definida para a Instituição deverá ser adotada por
um período de três anos.
Art. 9. Será dispensada a aplicação de instrumentos de seleção e classificação
nos processos seletivos para os cursos em que o número de inscritos for igual ou
inferior ao número de vagas.
Art. 10. Caso não sejam preenchidas as vagas nos processos seletivos
originários, poderão ser publicadas chamadas públicas por cada câmpus para prover as
vagas remanescentes aos interessados.
Art. 11. O ingresso por transferência para alunos regularmente matriculados
em cursos da educação profissional técnica integrada ao ensino médio dos câmpus do
IFG ou oriundos de cursos da educação profissional técnica de nível médio integrada ao
ensino médio de outras instituições de ensino, dar-se-á somente a partir do segundo
ano dos cursos, mediante a existência de vagas, sujeitos à complementação de estudos,
devendo ser requerido nas datas estabelecidas no calendário acadêmico da
Instituição.
§ 1º A oferta das vagas será mediante a publicação de Edital pelos câmpus
do IFG, respeitando as datas estabelecidas no calendário acadêmico, com a abertura de
processo administrativo pelos interessados.
§ 2º Só será admitida dependência de alunos recebidos por transferência no
limite de adaptações curriculares permitidas.
§ 3º A transferência de que trata o caput do artigo poderá se dar somente
para alunos originários de cursos ofertados de forma integrada ao ensino médio,
condicionada à compatibilidade curricular e ao aproveitamento de estudos.
Art. 12. No ingresso por transferência, será admitido o seguinte limite para
adaptações curriculares:
- 6 (seis) adaptações para alunos da Rede Federal de Educação Profissional,
Técnica e Tecnológica; e
- 6 (seis) adaptações para alunos das demais Instituições Públicas de Ensino
provenientes de cursos Técnicos integrados ao Ensino Médio.
§ 1º O aluno admitido por transferência deverá cursar as adaptações
curriculares até o prazo máximo para a integralização curricular previsto no PPC.
§ 2º O aluno deverá cursar as adaptações curriculares por acompanhamento do
Departamento responsável pelas disciplinas, por meio das coordenações de cursos e áreas.
§ 3º Para o cumprimento das adaptações curriculares, o Departamento de
Áreas Acadêmicas deverá assegurar atendimento.
Art. 13. Nas solicitações de transferência, quando o número de candidatos às
vagas for superior ao número de vagas existentes, o preenchimento far-se-á pela
seguinte ordem de prioridade:
- pedidos de transferência de cursos de alunos do IFG;
- pedidos de transferência de cursos das demais instituições públicas federais; e
- pedidos de transferência de cursos das demais instituições públicas de ensino.
§ 1º Na análise dos pedidos previstos nos incisos I a III, serão atendidos
prioritariamente os alunos que obtiveram maior coeficiente de rendimento acadêmico
nos cursos de origem.
Art. 14. A admissão por reingresso no curso será permitida mediante a
existência de vaga, prazo legal para a conclusão do curso, condicionada às adaptações
curriculares decorrentes de alteração na matriz curricular do curso, devendo ser
requerida nas datas estabelecidas no calendário acadêmico da Instituição.
§ 1º A solicitação de reingresso fora do curso de origem somente será
admitida quando da extinção do mesmo.
§ 2º Cabe à Coordenação/Gerência de Administração Acadêmica e Apoio ao
Ensino deliberar sobre as solicitações de reingresso.
CAPÍTULO V
DAS FORMAS DE INGRESSO NOS CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS NA
MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Art. 15. O ingresso nos cursos da educação profissional técnica de nível
médio integrada ao ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas
modalidades presencial e a distância, destinam-se a candidatos a partir de 18 anos de
idade, com ensino fundamental completo e preferencialmente aqueles que não possuam
o ensino médio.
Art. 16. O ingresso em cada curso será realizado mediante processo seletivo,
conforme Edital, podendo ocorrer por meio de palestra e sorteio de vagas;
Art. 17. O processo seletivo deverá garantir a realização de seleção
simplificada, na qual deverá ocorrer a apresentação do curso aos interessados na forma
de palestra, que deverá expor a estrutura, objetivos do curso, bem como
esclarecimentos sobre a modalidade de Educação de Jovens e Adultos seguida de sorteio
de vagas.
§ 1º Será dispensada, caso o número de candidatos presentes na palestra de
apresentação do curso seja igual ou inferior ao número de vagas ofertadas.
§ 2º Caso não sejam preenchidas as vagas nos processos seletivos originários,
poderão ser publicadas chamadas públicas por cada câmpus para prover as vagas
remanescentes aos interessados.
Art. 18. A admissão de estudantes por transferência de outra instituição de
ensino será permitida nas datas previstas no Calendário Acadêmico, desde que haja vaga
no curso pretendido, apenas a partir do segundo ano/período letivo do curso.
§ 1º Considera-se transferência, a migração de estudantes regularmente
matriculados entre os câmpus do IFG ou oriundos de outras instituições de ensino,
desde que ofertem a Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio.
§ 2º Cabe ao Colegiado do Curso avaliar a admissão por transferência, fazer
a avaliação de conhecimentos dos candidatos, com objetivo de definir o
período/semestre de matrícula de cada ingressante por transferência e avaliar o
aproveitamento de disciplinas.
§ 3º A Coordenação do Curso organizará o aproveitamento de disciplinas do
estudante admitido por transferência.
§ 4º No ingresso por transferência serão admitidas no máximo 03 adaptações
curriculares até o prazo máximo para a integralização curricular previsto no PPC.
§ 5º Nas solicitações de transferência, quando o número de candidatos for
superior ao número de vagas existentes, o preenchimento será feito pela seguinte
ordem de prioridade:
- pedidos de transferência para cursos de áreas afins dos câmpus do IFG;
e
- pedidos de transferência de cursos de áreas afins das demais instituições de
ensino.
Art. 19. A admissão por reingresso no curso será permitida mediante a
existência de vaga, observância do prazo legal para a conclusão do curso e condicionada
às adaptações curriculares decorrentes de alteração na matriz curricular do curso.
§ 1º O reingresso será concedido mediante a existência de vagas, e em
observância ao Calendário Acadêmico da Instituição.
§ 2º Cabe à Coordenação/Gerência de Administração Acadêmica e Apoio ao
Ensino deliberar sobre as solicitações de reingresso.
CAPÍTULO VI
DAS FORMAS DE INGRESSO NOS CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES
Art. 20. O ingresso nos cursos da educação profissional técnica de nível
médio na forma subsequente ao ensino médio será realizado por processo seletivo,
somente para aqueles que tenham concluído o ensino médio, conforme previsto em
Edital de seleção, para o primeiro período letivo de cada curso e poderá utilizar as
seguintes formas de seleção:
- mediante sorteio de vagas;
- mediante análise do coeficiente de rendimento do ensino médio; ou
- mediante a realização de provas.
§ 1º Os cursos técnico subsequentes que tiverem a procura de candidato por
vaga igual ou inferior a 1,5, adotar-se-á o sorteio eletrônico de vagas.
§ 2º Nos demais casos, todos os cursos e câmpus do IFG deverão adotar
apenas um modelo de ingresso.
Art. 21. Será dispensada a aplicação de instrumentos de seleção e
classificação nos processos seletivos para os cursos em que o número de inscritos for
igual ou inferior ao número de vagas.
Art. 22. Caso não sejam preenchidas as vagas nos processos seletivos
originários, poderão ser publicadas chamadas públicas por cada câmpus para prover as
vagas remanescentes aos interessados.
Art. 23. A admissão de alunos por transferência será permitida somente a
partir do segundo período do curso, condicionada à existência de vagas, devendo ser
requerido nas datas estabelecidas no calendário acadêmico da Instituição.
Parágrafo único. O ingresso por transferência está sujeito à complementação
de estudos, podendo ser realizada apenas 3 (três) adaptações curriculares que poderão
ser realizadas até o prazo máximo para a integralização curricular previsto no PPC.
Art. 24. Nas solicitações de transferência, quando o número de candidatos às
vagas for superior ao número de vagas existentes, o preenchimento será feito pela
seguinte ordem de prioridade:
- pedidos de transferência de alunos dos câmpus do IFG;
- pedidos de transferência de alunos de instituições públicas federais de
educação profissional;
- pedidos de transferência de alunos das demais instituições públicas de
educação profissional; e
- pedidos de transferência de alunos das demais instituições de educação
profissional.
§ 1º Entende-se por instituições públicas de ensino as instituições criadas ou
incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público nos termos do estabelecido
no artigo 19 da Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases - LDB), excetuando-se as
instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais que, nos termos do artigo 20 da
LDB, são consideradas instituições de ensino privadas.
§ 2º Na análise dos pedidos previstos nos incisos I a III, serão atendidos
prioritariamente os alunos que obtiverem maior coeficiente de rendimento.
Art. 25. A admissão por reingresso no curso será permitida mediante a
existência de vaga, prazo legal para a conclusão do curso, condicionada às adaptações
curriculares decorrentes de alteração na matriz curricular do curso, devendo ser
requerida nas datas estabelecidas no calendário acadêmico da Instituição.
§ 1º A solicitação de reingresso fora do curso de origem somente será
admitida quando da extinção do mesmo.
§ 2º Cabe à Coordenação/Gerência de Administração Acadêmica e Apoio ao
Ensino deliberar sobre as solicitações de reingresso.
§ 3º Nas solicitações de Reingresso serão atendidos prioritariamente os
alunos que obtiveram maior aproveitamento acadêmico nos cursos de origem.
CAPÍTULO VII
DAS FORMAS DE INGRESSO NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Art. 26. O ingresso nos cursos de formação específica na modalidade a
distância dar-se-á por meio de processo seletivo em conformidade com as vagas
publicadas em Edital público, para o primeiro período letivo de cada curso e poderá
utilizar as seguintes formas de seleção:
- análise de títulos;
- realização de provas;
- sorteio eletrônico; ou
- convênios.
§ 1º Caso não sejam preenchidas as vagas nos processos seletivos, poderão
ser abertos processos seletivos de vagas remanescentes, após a finalização dos
procedimentos de matrículas dos cursos.
§ 2º Só serão realizados processos seletivos de vagas remanescentes, caso o
número de vagas remanescentes seja superior a 5 (cinco) por curso.
Art. 27. Os cursos de formação específica da modalidade a distância
obedecerão a calendários específicos, e deverão respeitar todas as previsões de ações
afirmativas.
CAPÍTULO VIII
DAS ATRIBUIÇÕES DOS SETORES
Art. 28. Constituem-se como ações e responsabilidades de cada setor:
- o levantamento do número de vagas a serem ofertadas em cada
semestre/ano letivo será realizado pelos Departamentos de Áreas Acadêmicas de cada
câmpus;
- a confirmação da oferta pela Pró-Reitoria de Ensino por meio do Centro de
Seleção;
- o cronograma de ações será definido pelo Centro de Seleção em conjunto
Coordenações/Gerência de Administração Acadêmicas e Apoio ao Ensino (CAAAE) dos
câmpus;
- a preparação do Edital e a Organização dos processos seletivos serão
realizadas pelo Centro de Seleção;
- as ações de divulgação serão coordenadas pela Diretoria de Comunicação
Social e operacionalizadas pelas Comissões de divulgação nos câmpus;
- a coordenação, o planejamento e a supervisão das fases dos processos
seletivos serão realizadas pelo de Centro de Seleção com apoio da Coordenação de
Administração Acadêmica e Apoio ao Ensino - CAAAE de cada câmpus;
- a divulgação dos resultados dos processos seletivos será realizada
prioritariamente pelo Centro de Seleção e pela CAAAE quando couber;
- as chamadas para matrículas serão realizadas pela CAAAE;
XIX - as matrículas serão de responsabilidade da Coordenação de Registros
Acadêmicos e Escolares (CoRAE) de cada câmpus.
CAPÍTULO IX
DA VINCULAÇÃO DAS SELEÇÕES AOS CALENDÁRIOS ACADÊMICOS
Art. 29. Os processos seletivos para as vagas originárias dos cursos técnicos
e superiores, presenciais e a distância, do IFG deverão ser iniciados preferencialmente
com antecedência mínima de 150 dias do início das aulas do primeiro semestre, e 120
dias do segundo semestre.
Parágrafo único. As seleções originárias deverão garantir pelo menos 45 dias
de inscrições e divulgação pública dos editais que regem os certames.
CAPÍTULO X
DA RESERVA DE VAGAS
Art. 30. A Política de Ingresso do IFG promoverá a reserva no mínimo 50%
(cinquenta por cento) das vagas dos cursos técnicos e superiores, presencias e a
distância, a candidatos oriundos de escolas públicas.
Art. 31. Para ingressar no IFG por meio do sistema de cotas destinado a
estudantes oriundos de escolas da Rede Pública do Território Nacional, o candidato
deverá apresentar Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental, que comprove que
tenha cursado integralmente o respectivo nível de ensino em escola pública, para
ingresso no Ensino Técnico Integrado, e Certificado de Conclusão do Ensino Médio, que
comprove que tenha cursado integralmente o respectivo nível de ensino em escola
pública, para ingresso nos cursos técnicos subsequentes e nos cursos superiores de
Graduação.
Art. 32. O IFG promoverá a reserva de vagas nos processos seletivos da
Instituição, por curso, por renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário
mínimo, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) e por pessoas com
deficiência (PcD), nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo
igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na
população do estado de Goiás, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística IBGE.
Art. 33. A reserva de vagas específica para alunos da rede pública de ensino
deverá ser distribuída em oito categorias de ações afirmativas, e dependerá de
comprovação documental, e que admitirão migração entre as categorias de ações
afirmativas correspondentes, mediante comprovação parcial da documentação, sendo
obrigatória a comprovação da escola pública em todos os casos:
- aos candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental em
escola pública para os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, e o ensino médio em
escola pública para os cursos técnicos subsequentes e superiores de Graduação, com
renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que se autodeclararam
pretos, pardos e indígenas e que sejam pessoas com deficiência (sigla: RI - PPI -
PcD);
- aos candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental em
escola pública para os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, e o ensino médio em
escola pública para os cursos técnicos subsequentes e superiores de Graduação, com
renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que se autodeclararam
pretos, pardos e indígenas e que não sejam pessoas com deficiência (sigla: RI - PPI);
- aos candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental em
escola pública para os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, e o ensino médio em
escola pública para os cursos técnicos subsequentes e superiores de Graduação, com
renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que não se
autodeclararam pretos, pardos e indígenas (demais candidatos) e que sejam pessoas
com deficiência (sigla: RI - DC - PcD);
- aos candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental em
escola pública para os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, e o ensino médio em
escola pública para os cursos técnicos subsequentes e superiores de Graduação, com
renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que não se
autodeclararam pretos, pardos e indígenas (demais candidatos) e que não sejam pessoas
com deficiência (sigla: RI - DC);
- aos candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental em
escola pública para os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, e o ensino médio em
escola pública para os cursos técnicos subsequentes e superiores de Graduação, com
renda familiar per capita superior a 1,5 salário mínimo, que se autodeclararam pretos,
pardos e indígenas e que sejam pessoas com deficiência (sigla: RS - PPI - PcD);
- aos candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental em
escola pública para os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, e o ensino médio em
escola pública para os cursos técnicos subsequentes e superiores de Graduação, com
renda familiar per capita superior a 1,5 salário mínimo, que se autodeclararam pretos,
pardos e indígenas e que não sejam pessoas com deficiência (sigla: RS - PPI);