ACÓRDÃO Nº 1758/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1758/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443/1992,
c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em dar quitação ao Sr. João Bispo dos Santos,
ante o recolhimento integral da multa que lhe foi aplicada por meio do Acórdão
2317/2017 - TCU - Plenário, Sessão de 11/10/2017, Ata 41/2017, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-033.169/2014-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 012.654/2022-1 (COBRANÇA EXECUTIVA); 003.755/2022-3
(COBRANÇA EXECUTIVA); 003.754/2022-7 (COBRANÇA EXECUTIVA); 003.756/2022-0
(COBRANÇA EXECUTIVA); 012.655/2022-8 (COBRANÇA EXECUTIVA); 012.656/2022-4
(COBRANÇA EXECUTIVA); 033.676/2018-6 (MONITORAMENTO)
1.2. Responsáveis: Instituto de Cidadania Raízes (CNPJ 04.079.198/0001-00) e
Marcelo Aguiar dos Santos Sá (CPF 301.***.***-87), Luciano Paixão Costa (CPF
603.***.***-63), Francisca Regina Magalhães Cavalcante (CPF 142.***.***-87), Marcelo
Aguiar dos Santos Sá (CPF 301.***.***-87); João Bispo dos Santos (CPF 029.***.***-90),
Cesar da Conceição Ribeiro (CPF 086.***.***-08), Eliete Motta de Alcantara (CPF
072.***.***-10); Alexandre Rafael Barbetta (CPF 251.***.***-00), Jorge Luis Kay (CPF
003.***.***-09), Martvs Antonio Alves das Chagas (CPF 857.***.***-04), Rubens de
Souza (CPF 767.***.***-20) Aroldo de Souza Junior (CPF 189.***.***-97), empresas
Deise de Souza Gomes - empresário individual (CNPJ 11.756.929/0001-61), Barros e
Pucharelli Ltda ME (CNPJ 03.116.775/0001-15), LR Ferreira Barros Locações ME (CNPJ
05.442.324/0001-01), Khoury & Rodrigues Ltda. (CNPJ 10.629.801/0001-74), Bravos
Transportes e Locação Ltda. (CNPJ 11.303.562/0001-20), Virtude Locadora de Veículos
Ltda. (CNPJ 03.651.754/0001-08), Coopertransp (CNPJ 07.600.655/0001-40), Karisma
Impressos e Papelaria Ltda. (CNPJ 11.416.677/0001-21), Marcelo Rodrigues Polastri ME
(CNPJ 10.893.908/0001-25), Comercial de Produtos de Higiene Vip Paper Ltda. (CNPJ
13.219.884/0001-11) e Flash Clean Prestação de Serviços de Limpeza Ltda. (CNPJ
07.337.960/0001-90).
1.3. Órgão/Entidade: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São
Paulo.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura,
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
1.7. Representação legal: Victor Henriques Martins Ferreira (286799/OAB-SP),
representando Roberto Cardoso Damasceno; Lucas Pimenta Bertagnolli (313334/OAB-SP),
representando L. R. Ferreira Barros Locacoes - Me; Lucas Pimenta Bertagnolli
(313334/OAB-SP), representando Barros Locacoes Eireli; Carlos Augusto Magalhaes
(164721/OAB-MG), representando Martvs Antonio Alves das Chagas; Francisco Ferreira
Morbeck (46994/OAB-DF), representando Marcelo Aguiar dos Santos Sá; Mabel
Gonçalves de Souza Resende (17428/OAB-DF), Karina Amorim Sampaio Costa
(23.803/OAB-DF) e outros, representando Instituto de Cidadania Raízes; Victor Henriques
Martins Ferreira (286799/OAB-SP), representando Virtude Locadora de Veiculos Ltda -
ME; Victor Henriques Martins Ferreira (286799/OAB-SP), representando Bravos
Transportes e Locação Ltda - ME.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.