DELIBERAÇÃO Nº 297, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 297, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, com fulcro no art. 11 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de
2022, fundamentada no Voto DLL - 066, de 5 de setembro de 2024, e no que consta
no processo nº 50500.162352/2024-71, delibera:
Art. 1º Aprovar o Edital de Concessão nº 5/2024 e seus anexos, para
concessão do Sistema Rodoviário composto pela BR-369/PR, com início no entr. com
a PR-444, no município de Arapongas, até o entr. com a BR-376, no município de
Jandaia do Sul, BR-373/PR, com início no entr. com a BR-487(A)/PR-151, no município
de Boa Vista, até o entr. com a BR-376(A), no município de Ponta Grossa, BR-376/PR,
com início no entr. com o Acesso I Mandaguari, no município de Mandaguari, até o
entr. com a BR-277(A)-428, no município de São Luiz do Purunã, PR-090, com início no
entr. com o entr. com a PR-862 (B), no município de Ibiporã, até o entr. com a PR-
323 (A), no município de Sertanópolis, PR-170, com início no entr. com a BR-369 (B),
no município de Apucarana, até o entr. com a BR-376 (A), no município de Apucarana,
PR-323, com início no entr. com a divisa entre PR e SP na ponte de Paranapanema até
o entr. com PR-445/545 (WARTA), no município de Londrina e PR-445, com início no
entr. com a PRC/272/BR376/272, no município de Mauá da Serra, até o entr. com a
PR323/545, no município de Cambé, referente ao lote 3 e com extensão de 570,550
km. Compondo ainda, no lote 6, a BR-163/PR, com início no entr. com a PR-182,
Realeza, até o entr. com a BR-277, Cascavel, BR-277/PR, com início no entr. com a BR-
373(A)/PR-452, Prudentópolis, até o início da Ponte da Amizade/Fronteira
Brasil/Paraguai, BR-277/PR, com início no entr. com a BR-277/PR, Foz do Iguaçu, até
o início da Ponte Internacional Brasil/Paraguai (2ª ponte) - (Novo Acesso a Foz do
Iguaçu), PR-158, com início no entr. com a PR-280, Pato Branco, até o entr. com a PR-
280 e PR-158, Vitorino, PR-180, com início no entr. com a PR-483, Francisco Beltrão,
até o entr. com a PR-180(Marmeleiro) (B) (P/ C. ERÊ), Marmeleiro; PR-182, com início
no entr. com a BR-163, Realeza, até o entr. com a PR-483, Jacutinga; PR-280, com
início no acesso a Pato Branco, até o entr. com a BR-280, Marmeleiro; PR-483, com
início no entr. com a PR-180/892, Francisco Beltrão, até o entr. com a PR-182,
Francisco Beltrão; BR-469/PR, com início no entr. com a BR-277(b) (Acesso 2a Ponte
Sobre Rio Paraná), Foz do Iguaçu, até o início da Ponte Tancredo Neves; BR-469/PR,
início da Ponte Tancredo Neves, até a Fronteira Brasil/Argentina (Ponte Tancredo
Neves); BR-277/PR, início da Ponte Internacional Brasil/Paraguai (2ª ponte), no
município de Foz do Iguaçu, até a Fronteira Brasil/Paraguai (Segunda Ponte
Brasil/Paraguai); e a BR-277/PR, início da Ponte da Amizade/Fronteira Brasil/Paraguai,
até o fim da Ponte da Amizade/Fronteira Brasil/Paraguai (Ponte da Amizade), com
extensão total de 662,120 km.
Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Publicação do Edital nº 5/2024,
para concessão do sistema rodoviário das rodovias do estado do Paraná lotes 3 e
6.
Art. 3º Determinar que o Edital de Concessão nº 5/2024 supramencionado
e seus anexos sejam disponibilizados no sítio da ANTT, https://www.gov.br/antt/pt-br
.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral