EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 107, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 107, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01250.023395/2019-58 (630)
CNPJ: 49.845.878/0001-17 - MATRIZ
Razão Social: FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Nome da Instituição: FUNDEC
Endereço da Instituição: Avenida Alcides Chacon Couto, nº 395 - Metropole -
CEP: 17.910-108 - Dracena/SP
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0574.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1458/2024/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA