ACÓRDÃO Nº 1782/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1782/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.835/2016-6.
1.1. Apenso: TC 029.293/2016-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação).
3. Recorrente: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
4. Unidade Jurisdicionada: Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: André Bulhões Machado (66483/OAB-DF), entre outros,
representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que, nesta
fase processual, é apreciado pedido de reexame contra o Acórdão 426/2024-TCU-
Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar a presente deliberação à recorrente.
10. Ata n° 35/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1782-
35/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.