ACÓRDÃO Nº 1798/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1798/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 037.066/2020-0
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Representação).
3. Recorrentes: Helen Paula Caitana Dias Ltda. (27.448.432/0001-16); Dias
Distribuidora de Livros Ltda. (07.341.940/0001-93); GD Distribuidora de Livros Ltda
(02.755.013/0001-04).
3.1. Responsáveis: Dias Distribuidora de Livros Ltda. (07.341.940/0001-93); GD
Distribuidora de Livros Ltda. (02.755.013/0001-04); Helen Paula Caitana Dias Ltda.
(27.448.432/0001-16).
4. Órgãos/Entidades: Fundação Universidade Federal do Maranhão; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia; Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Roraima; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Espírito Santo; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte
de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí; Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia Farroupilha; Universidade Federal da Fronteira Sul; Universidade Federal de
Minas Gerais; Universidade Federal do Cariri.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação); Unidade de Auditoria Especializada em
Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Heberth Gonçalves Dias, representando a empresa Dias
Distribuidora de Livros Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de pedidos de reexame
interpostos por GD Distribuidora de Livros Ltda., Helen Paula Caitana Dias Ltda. e Dias
Distribuidora de Livros Ltda. contra o Acórdão 608/2023-TCU-Plenário, por meio do qual o
Tribunal apreciou representação a respeito de possível conluio e fraude em licitações para
aquisição de material bibliográfico de quatorze Instituições Federais de Ensino;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do Regimento Interno, e
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação às recorrentes.
10. Ata n° 35/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1798-
35/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.