DESPACHO Nº 2.621, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.621, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16
de novembro de 2021, e o que consta no Processo nº 48500.002062/2024-27, decide:
Anuir previamente a transferência de Controle Societário Indireto da AES Brasil
Operações S.A., CNPJ nº 00.194.724/0001-13, para a Auren Energia S.A., CNPJ nº
28.594.234/0001-23. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e
vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo
Controle Societário Indireto foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da
data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de
setembro de 2024.
Nº 2.692 Processo nº: 48500.006007/2021-63. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 9 Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 9. Unidades Geradoras: UG1 a
UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 2.693 Processo nº: 48500.001900/2021-01. Interessados: Eólica Brejinhos B S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Brejinhos B. Unidades Geradoras: UG4, de
4.200,00 kW. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
Nº 2.694 Processo nº: 48500.002316/2020-83. Interessados: UBERABA ENERGIA LTDA.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Uberaba 2. Unidades Geradoras: UG1, de
50.000,00 kW. Localização: Município de Uberaba, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.695 Processo nº: 48500.002870/2024-94. Interessados: Neomille S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: UTE Cerradinho MS1. Unidades Geradoras: UG1, de 19.500,00
kW. Localização: Município de Maracaju, no estado do Mato Grosso do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto