PORTARIA Nº 899, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 899, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 857/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.023569/2023-43.
Art. 2º Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Barueri (cód. e-MEC nº
1463), credenciada pela Portaria MEC nº 271, de 3 de março de 2000, situada na Estrada Dr.
Cícero Borges de Moraes, nº 100, Jardim Regina Alice, no município de Barueri, estado de
São Paulo, mantida pela Uniesp S.A. (cód. e-MEC nº 16134), CNPJ nº 19.347.410/0001-31.
Art. 3º Permanece a encargo da Uniesp S.A. (cód. e-MEC nº 16134), CNPJ
nº 19.347.410/0001-31, especificamente o professor Sidnei Shirosaki, nas dependências
da Universidade Brasil - UB (cód. e-MEC nº 319), situada à Rua Conselheiro Crispiniano,
nº 120/140, Centro, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a guarda
permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil
acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Ficam extintos os cursos citados na tabela constante do Anexo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA