ATO Nº 12.643, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 12.643, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio
do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
. .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo
. .XXX.114.194-XX .ENESIO ARAUJO FERNANDES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000275/2024-87
. .XXX.560.044-XX .ERMERSON MAGNO MARTINS DE SOUZA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000270/2024-54
. .XXX.984.104-XX .ERNANDES CLEMENTINO DE SENA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000299/2024-36
. .XXX.273.818-XX .EVALDEIR SANCHES DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000310/2024-68
. .XXX.257.724-XX .FERNANDO ANTONIO DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000374/2024-69
. .XXX.695.294-XX .ARMANDO HERCULANO DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003691/2023-56
. .XXX.286.374-XX .FLAVIANO BARBOSA DE SOUZA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000389/2024-27
. .XXX.053.714-XX .EDVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000207/2024-18
. .XXX.687.304-XX .ELIEDILSON CAVALCANTE FERNANDES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000235/2024-35
. .XXX.593.514-XX .ARNANDO LEITE DE SIQUEIRA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003702/2023-06
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.654 - Processo nº 53569.002341/2024-36. Expede autorização a Vaite Jose de Lima,
CPF nº ***.970.931-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.655 - Processo nº 53569.002344/2024-70. Expede autorização à Monaco Diesel Ltda,
CNPJ nº 05024583000104, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.656 - Processo nº 53569.002395/2024-00. Expede autorização à Mercurio Alimentos
S.A., CNPJ nº 11831785000160, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.665 - Processo nº 53569.002339/2024-67. Expede autorização a Maria Iracilda
Rodrigues Memoria, CPF nº ***.383.703-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.666 - Processo nº 53569.002354/2024-13. Expede autorização à Itaituba Industria de
Cimentos do Para S.A. - em Recuperacao Judicial, CNPJ nº 04953915000172, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 12.669 - Processo nº 53569.002356/2024-02. Expede autorização à A J T da Luz Ltda,
CNPJ nº 01705205000135, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.548 - Processo n° 53500.062239/2024-84. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., CNPJ nº
04.601.397/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 12.549 Processo n° 53500.065271/2024-11. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 02.255.187/0001-08,
associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente